Execução Fiscal 0001956-65.2011.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

DIANA APARECIDA ATHAYDE FERNANDES

CPF

Reu

ODONTOCLINICA ESPECIALIZADA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ODONTOCLINICA ESPECIALIZADA SC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

OAB/PA 20855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de DIANA APARECIDA ATHAYDE FERNANDES em 02/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:26

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:06

Todas as movimentações(155)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de DIANA APARECIDA ATHAYDE FERNANDES em 02/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:26

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:05

Decisão

•31/08/2022, 11:25

02/12/2025, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:06

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de DIANA APARECIDA ATHAYDE FERNANDES em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:47

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de ODONTOCLINICA ESPECIALIZADA SC LTDA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:14

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 08:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: ODONTOCLINICA ESPECIALIZADA SC LTDA ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0001956-65.2011.8.14.0013

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:08

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 16:07

Desentranhado o documento

25/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:05

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2022, 10:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/05/2022, 10:06

PROCESSOS A DIGITALIZAR

12/05/2022, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2022, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - EM MÃOS P/ SARA EMBARGOS À DECLARAÇÃO

01/10/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2021, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2021, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210185824267

03/09/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2021, 12:31

Remessa

03/09/2021, 12:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/08/2021, 14:16

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2021, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/06/2021, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2021, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 19:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/03/2021, 19:45

CONCLUSOS

13/03/2020, 16:48

CONCLUSOS

11/03/2019, 08:33

CONCLUSOS

08/06/2018, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2018, 12:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/05/2018, 14:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

26/03/2018, 08:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/03/2018, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2016, 09:59

CONCLUSOS

17/03/2016, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 13:56

CONCLUSOS

08/09/2015, 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 15:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 15:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2015, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2015, 12:07

Remessa

04/09/2015, 12:07

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2015, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2015, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXEC. FISCAL- PRATELEIRA C

10/11/2014, 13:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/11/2014, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/04/2014, 15:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/04/2014, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2014, 16:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01- PRATELEIRA 02- 2-B.

14/02/2014, 14:57

CONCLUSOS

12/02/2014, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2014, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:03

AGUARDANDO PETICAO

10/02/2014, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 12:50

Remessa

10/02/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 12:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/11/2013, 08:59

OUTROS

13/08/2013, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2013, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/07/2013, 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/07/2013, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2013, 15:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS

18/06/2013, 15:22

PREPARACAO DE MANDADO

27/05/2013, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2013, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:58

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2013, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2013, 11:28

PROCESSOS PARA SANEAR

14/09/2012, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2012, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2012, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2012, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2012, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2012, 08:36

Remessa

29/08/2012, 08:36

OUTROS

08/08/2012, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 15:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/08/2012, 15:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2012, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2012, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/10/2011, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 09:43

OUTROS

09/08/2011, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: CANDYCE BRASIL PARANHOS

04/08/2011, 08:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/08/2011, 08:51

Sentença

•26/04/2023, 13:06

Sentença

•26/04/2023, 13:35

Decisão

•03/09/2024, 10:03

Decisão

•12/05/2025, 11:19

Decisão

•17/03/2026, 12:14