Procedimento Comum Cível 0840311-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SILVIO SCALABRIN

CPF

Autor

PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS

OAB/PA 18604·CPF·Representa: Autor

LARISSA SILVA RIBEIRO BARROS

OAB/PA 20502·CPF·Representa: Autor

STEFANIE SILVA DE MIRANDA

OAB/PA 20798·Representa: Autor

SYLVIO FONSECA DE NOVOA

OAB/PA 11609·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BOTELHO BRASIL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS

OAB/PA 18604·CPF·Representa: Autor

LARISSA SILVA RIBEIRO BARROS

OAB/PA 20502·CPF·Representa: Autor

STEFANIE SILVA DE MIRANDA

OAB/PA 20798·Representa: Autor

SYLVIO FONSECA DE NOVOA

OAB/PA 11609·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BOTELHO BRASIL

CPF·Representa: Réu

MARISA DE ALMEIDA MACOLA MARINS

OAB/PA 10301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 28/08/2025

10/09/2025, 12:08

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:55

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/06/2018, 10:22

Petição

•31/07/2018, 10:00

10/09/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 28/08/2025

10/09/2025, 12:08

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

06/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:56

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:51

Juntada de Informações

01/08/2023, 10:32

Juntada de Ofício

01/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:59

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0840311-13.2017.8.14.0301 1 - Determino que seja oficiado à Delegacia do Meio Ambiente - DEMA para que faça a medição do ruído no salão de festas em referência ao apartamento 302 do Ed. Parc Paradiso, Torre Éden, no prazo de 30 (trinta) dias. Belém (Pa), 26.07.22.

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão

29/09/2021, 07:33

Juntada de Decisão

04/10/2020, 11:45

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 10:39

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:22

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 21:52

Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:16

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 14:46

Audiência conciliação realizada para 29/08/2018 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/08/2018, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2018, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 10:00

Decorrido prazo de SILVIO SCALABRIN em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 11:16

Juntada de mandado

30/07/2018, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 10:41

Audiência conciliação designada para 29/08/2018 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/06/2018, 11:47

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 11:39

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 17:50

Conclusos para decisão

16/01/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

05/12/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 16:46

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 15:51

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 21:52

Despacho

•02/06/2020, 10:22

Despacho

•22/06/2020, 10:39

Documento de Comprovação

•04/10/2020, 11:45

Decisão do 2º Grau

•04/10/2020, 11:45

Decisão

•26/07/2022, 08:55

Despacho

•23/06/2025, 10:39

Sentença

•04/08/2025, 09:39