Execução Fiscal 0010135-74.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.520,49

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ENILTON BATISTA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 06:32

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:12

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:13

05/10/2025, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 06:32

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:59

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010135-74.2010.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço:, Folha 33, Quadra e Lote Especiais, Praça Osório, 0, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: ENILTON BATISTA LIMA Endereço: desconhecido DESPACHO Visto os autos. Considerando o julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 13405553 RS 2012/0169193-3, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, de efeito vinculante, bem como a po

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2021, 12:29

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:13

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101359020108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00101357420108140028.

05/08/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/08/2021, 09:51

Remessa

13/01/2021, 13:58

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 10:43

Remessa

02/12/2020, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:19

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:32

CONCLUSOS

26/10/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2018, 08:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2017, 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2017, 15:13

Mero expediente - Mero expediente

03/03/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2017, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2017, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2017, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2016, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160497615104

09/12/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2016, 08:56

Remessa

09/12/2016, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 13:15

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 11:12

OUTROS

02/04/2013, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2012, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2012, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2012, 15:18

Remessa

29/05/2012, 15:18

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2012, 14:32

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/04/2012, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2011, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2011, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2011, 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2011, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/05/2011, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

17/12/2010, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2010, 11:04

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:13

Despacho

•14/06/2022, 12:36

Despacho

•26/07/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:01

Decisão

•17/09/2025, 13:38

Despacho

•27/03/2026, 13:25

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•06/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:13

Despacho

•14/06/2022, 12:36

Despacho

•26/07/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:01

Decisão

•17/09/2025, 13:38

Despacho

•27/03/2026, 13:25

Despacho

•27/03/2026, 13:43