Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0802976-44.2019.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

LEAL & COSTA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21740·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/11/2021, 16:36

Transitado em Julgado em 22/11/2021

22/11/2021, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021

25/10/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021, 18:57

Não conhecido o recurso de LEAL & COSTA LTDA

22/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 938436/2021

19/10/2021, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2021, 19:26

Protocolizada Petição 938436/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2021

19/10/2021, 19:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/10/2021, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2021, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/09/2021, 09:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2021, 16:30