Apelação / Remessa Necessária 0092130-56.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAIAS DA COSTA MOTA

OAB/PA 11239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

GLEYDISON MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/09/2023, 09:08

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de GLEYDISON MARQUES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:12

Publicado Acórdão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.067.854/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

03/07/2023, 11:58

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/09/2023, 09:08

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de GLEYDISON MARQUES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Documentos

Documento de Migração

•16/08/2021, 16:25

Documento de Migração

•16/08/2021, 16:25

02/08/2023, 00:12

Publicado Acórdão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.067.854/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

03/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2023, 14:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/06/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de parecer

01/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:39

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:32

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:47

Despacho

•27/01/2023, 08:39

Acórdão

•31/07/2023, 14:49

Acórdão

•31/07/2023, 15:47