Embargos de Declaração Cível 0801278-68.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

CLETO CORREA

CPF

Autor

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLETO CORREA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Expedição de Decisão.

04/06/2025, 10:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

05/03/2025, 20:13

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLETO CORREA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2021, 21:19

Decisão

•11/08/2021, 08:22

02/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Expedição de Decisão.

04/06/2025, 10:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

05/03/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 10:59

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLETO CORREA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/05/2024, 15:55

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLETO CORREA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLETO CORREA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de CLETO CORREA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:26

Expedição de Carta.

26/04/2024, 12:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 09:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:53

Expedição de Acórdão.

18/04/2024, 08:53

Conhecido o recurso de CLETO CORREA - CPF: 853.059.102-00 (RECORRENTE) e provido em parte

17/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:29

Retirado de pauta

06/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

18/11/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 18:36

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 19:28

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 08:16

Sentença

•20/07/2022, 15:12

Decisão

•24/08/2022, 22:45

Acórdão

•17/04/2024, 13:43

Decisão

•21/05/2024, 15:10

Decisão

•04/06/2025, 08:40