Apelação Cível 0002924-07.2011.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOCEDIR DE FIGUEIREDO LOBO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/09/2022, 09:27

Baixa Definitiva

09/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOCEDIR DE FIGUEIREDO LOBO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

26/07/2022, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de parecer

29/06/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 09:12

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 09:12

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/09/2022, 09:27

Baixa Definitiva

09/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOCEDIR DE FIGUEIREDO LOBO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Documentos

Documento de Migração

•20/05/2021, 16:25

Documento de Migração

•20/05/2021, 16:25

28/07/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

26/07/2022, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de parecer

29/06/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 09:12

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de parecer

08/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:44

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:07

Despacho

•18/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:46

Despacho

•24/02/2022, 11:38

Acórdão

•26/07/2022, 09:58

Acórdão

•26/07/2022, 10:08