Execução Fiscal 0001402-36.2008.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.369.429,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA

Reu

RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de sentença

09/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:08

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 –Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. prazo de 05 dias para manifestação, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme p caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,26 de julho de 202

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:00

Todas as movimentações(193)

Juntada de sentença

09/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:08

Despacho

•31/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:08

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 –Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. prazo de 05 dias para manifestação, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme p caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,26 de julho de 202

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:36

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:36

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 –Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. prazo de 05 dias para manifestação, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme p caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,26 de julho de 202

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 –Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. prazo de 05 dias para manifestação, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme p caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,26 de julho de 202

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:08

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014024520088140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00014023620088140046.

14/01/2022, 10:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (25560) do processo 00014024520088140046.Motivo: equivoco

14/01/2022, 10:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA (1410026) do processo 00014024520088140046.Motivo: equivoco

14/01/2022, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2022, 10:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/01/2022, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2022, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2022, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2022, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

11/01/2022, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 12:33

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2022, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2022, 13:19

CONCLUSOS

17/12/2021, 09:37

CONCLUSOS

16/11/2021, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/11/2021, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/10/2021, 14:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

21/10/2021, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2021, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 16:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/08/2021, 16:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/08/2021, 16:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

25/08/2021, 16:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2021, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2021, 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

25/05/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 13:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/05/2021, 13:20

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20210005874038 foi dissociado do processo nº 00014024520088140046 pelo seguinte motivo: EQUIVOCO

25/05/2021, 12:49

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20210005885096 foi dissociado do processo nº 00014024520088140046 pelo seguinte motivo: EQUIVOCO

25/05/2021, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2021, 15:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2021, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2021, 13:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2021, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2021, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210006248458

15/01/2021, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2021, 15:41

Remessa

15/01/2021, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2021, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2021, 11:33

PROCURADORIA FEDERAL

06/11/2020, 10:43

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/11/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:23

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

06/11/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:22

AGUARDANDO PRAZO

24/10/2020, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

15/10/2020, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

24/09/2020, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2020, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200177765459

26/08/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2020, 10:39

Remessa

26/08/2020, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2020, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 10:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2020, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2020, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200038917428

04/02/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 14:47

Remessa

04/02/2020, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2020, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 09:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/01/2020, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2020, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2020, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2019, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/11/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2019, 10:09

A SECRETARIA

19/11/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

18/11/2019, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2019, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2019, 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2019, 14:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2019, 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2019, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2019, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2018, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180398734273

28/09/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2018, 11:43

Remessa

28/09/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2018, 11:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/06/2018, 10:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/06/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2018, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 10:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/05/2018, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2018, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2018, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2017, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2017, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170359462126

23/08/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 12:35

Remessa

23/08/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2017, 12:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/08/2015, 13:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 16:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 17:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 17:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 13:49

CONCLUSOS

09/04/2015, 10:59

CONCLUSOS

03/12/2014, 09:02

CONCLUSOS

07/05/2014, 16:37

CONCLUSOS

14/02/2014, 10:25

CONCLUSOS

07/11/2013, 11:58

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/12/2012, 12:55

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/12/2012, 12:47

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/11/2012, 09:18

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/11/2012, 09:17

CONCLUSO EM SECRETARIA

03/08/2012, 12:51

CONCLUSO EM SECRETARIA

03/08/2012, 12:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

OUTROS - Banquinho

01/02/2012, 08:47

OUTROS - BANQUINHO

17/11/2011, 08:16

OUTROS - NO BANQUINHO DA SECRETÁRIA

05/07/2011, 12:58

OUTROS - banquinho

19/05/2011, 08:08

OUTROS - No Banquinho

27/04/2011, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2011, 12:02

CONCLUSOS - Recebido por: EUZEBIA DE ABREU PINA - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR.

27/04/2011, 07:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - preparar conclusos

26/04/2011, 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2011, 04:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Cobrar mandados de oficiais...

12/08/2010, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2010, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2009, 12:55

OUTROS - Escaninho B - 12: Execução Fiscal Estadual.

01/07/2009, 07:53

OUTROS - pilha de mandados sem audiência -Execução Fiscal

28/04/2009, 07:25

Comutação da pena

30/03/2009, 08:10

OUTROS

11/02/2009, 05:41

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

11/02/2009, 05:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/02/2009, 05:18

CITACAO E INTIMACAO

11/02/2009, 05:18

DESPACHO

21/01/2009, 06:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2009, 06:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 46001 - Vara Unica de Rondon do Para . Usuario: 269417162

25/08/2008, 07:37

AUTUAÇÃO

25/08/2008, 06:17

Sentença

•12/02/2026, 11:51

Sentença

•12/02/2026, 12:29