Execução de Título Extrajudicial 0032705-69.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0032705-69.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0032705-69.2014.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente peticionou requerendo a citação por edital da executada CHRISTIANE DO SOCORRO COELHO FONSECA e a penhora no rosto dos autos (ID 53909844 - Pág. 42). Pois bem, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação da executada, contudo todas foram infrutíferas. Portanto foram esgotadas todas as vias de obtenção do endereço atualizado da ré. Diante disso, determino a citação por edital da executada CHRISTIANE DO SOCORRO COELHO FONSECA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, I, do CPC (Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando;), devendo constar no edital a advertência ao Demandado de que a revelia importará em nomeação de curador especial. O prazo para oposição dos embargos à execução inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, no átrio do Fórum e/ou Publicação no Diário de Justiça. Ultrapassado os prazos das publicações e defesa, sendo a executada inerte, remetam-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”). Com relação ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0001470-93.2017. 5.08.0011 em trâmite na 12ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital, verifica-se que foi arrematado bem imóvel de propriedade da parte executada CHRISTIANE DO SOCORRO COELHO FONSECA. Diante da urgência e da existência de valores referentes ao imóvel de propriedade da executada no referido feito, determino a penhora de créditos no rosto dos autos nº 0001470-93.2017.5.08.0011, até a totalidade do valor objeto da presente execução, ou seja, R$ 2.920.001,28 (dois milhões, novecentos e vinte mil, e um real e vinte e oito centavos). Assim, expeça-se mandado de penhora, por oficial de justiça, a fim de que seja efetuada a penhora de créditos no rosto dos autos nº 0001470-93.2017. 5.08.0011 em trâmite na 12ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital, até a totalidade do valor objeto da presente execução, ou seja, R$ 2.920.001,28 (dois milhões, novecentos e vinte mil, e um real e vinte e oito centavos). O pedido de penhora via SISBAJUD e INFOJUD após a citação por edital da executada. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OTICAS DINIZ LTDA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIANE DO SOCORRO COELHO FONSECA em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(237)