Execução Fiscal 0809527-21.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 121.608,17

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MIGUEL FERNANDES

CPF

Reu

JACKSON MORENO FERNANDES

CPF

Reu

JM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2026, 14:11

Juntada de informação

06/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2026, 14:11

Juntada de informação

06/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 20:58

Despacho

•16/09/2021, 15:33

06/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de JACKSON MORENO FERNANDES em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de JM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERNANDES em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:48

Publicado Decisão em 16/10/2024.

18/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:49

Juntada de informação

15/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:37

Juntada de identificação de ar

13/05/2024, 08:29

Juntada de identificação de ar

10/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 13:04

Juntada de Carta

09/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de JM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:32

Publicado EDITAL em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: JM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP Valor da Causa: 121.608,17 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pa Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 7 de agosto de 2023 Processo Nº: 0809527-21.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:06

Juntada de edital

07/08/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de certidão

04/09/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de JM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 09:02

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Requerido: JM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP Endereço: Nome: JM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP Endereço: ROD PA 160, MARGEM ESQUERDA, E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0809527-21.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:58

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:40

Decisão

•24/03/2022, 13:49

Decisão

•26/07/2022, 10:40

Decisão

•20/03/2023, 09:02

Decisão

•02/08/2023, 16:56

Decisão

•07/08/2023, 10:07

Decisão

•20/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:38

Decisão

•14/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:32

Decisão

•06/10/2025, 10:20

Decisão

•06/10/2025, 13:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/09/2021, 20:58

Despacho

•16/09/2021, 15:33

Decisão

•24/03/2022, 13:49

Decisão

•26/07/2022, 10:40

Decisão

•20/03/2023, 09:02

Decisão

•02/08/2023, 16:56

Decisão

•07/08/2023, 10:07

Decisão

•20/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:38

Decisão

•14/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:32

Decisão

•06/10/2025, 10:20

Decisão

•06/10/2025, 13:44

Decisão

•19/12/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 10:42

Decisão

•19/03/2026, 12:35