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Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

Autor

"CHULE"

ALCUNHA

ROBSON CLEYTON DE SOUZA JANSER

CPF 609.***.***-68

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON CLEYTON DE SOUZA JANSER em 20/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 20/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:03

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Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 11:37

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:29

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:08

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de ROBSON CLEYTON DE SOUZA JANSER em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ROBSON CLEYTON DE SOUZA JANSER em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 18:22

Despacho

•06/04/2022, 14:06

Despacho

•25/07/2022, 23:45

Despacho

•26/07/2022, 10:55

Decisão

•25/05/2023, 17:56

Decisão

•26/05/2023, 11:57

Despacho

•18/12/2024, 10:43

Despacho

•18/12/2024, 11:13

Despacho

•12/02/2025, 17:51

Despacho

•12/02/2025, 19:30

Despacho

•30/05/2025, 12:17

Despacho

•30/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:58

Sentença

•30/09/2025, 21:34

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