Execução Fiscal 0002438-37.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.943,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIEZER MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:56

Extinto o processo por desistência

09/11/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:22

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0002438-37.2016.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

08/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:56

Extinto o processo por desistência

09/11/2022, 17:39

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 11:09

Decisão

•07/02/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:22

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0002438-37.2016.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

08/02/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:10

Declarada incompetência

04/02/2022, 11:09

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

20/07/2021, 13:39

OUTROS

22/04/2021, 10:47

OUTROS

19/04/2021, 11:27

OUTROS

21/01/2021, 09:35

OUTROS

06/02/2020, 14:11

OUTROS

09/10/2019, 10:20

OUTROS

26/08/2019, 15:11

OUTROS

07/06/2019, 11:59

OUTROS

14/05/2019, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2019, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2019, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2019, 09:03

OUTROS

21/03/2019, 13:34

OUTROS

24/07/2018, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2018, 07:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2018, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 08:52

OUTROS

18/05/2018, 10:15

OUTROS

05/03/2018, 09:32

OUTROS

14/02/2018, 11:29

OUTROS

13/12/2017, 10:22

OUTROS

01/11/2017, 12:46

OUTROS

25/07/2017, 11:00

OUTROS

19/05/2017, 09:24

OUTROS

13/01/2017, 10:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/06/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2016, 11:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2016, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

21/03/2016, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2016, 14:01

Despacho

•07/10/2022, 10:22

Despacho

•13/10/2022, 08:46

Sentença

•09/11/2022, 17:39