Execução Fiscal 0005945-90.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 29.345,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

28/12/2022, 09:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:52

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005945-90.2014.8.14.0040 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VALE S/A. As partes informaram o pagamento integral do débito, inclusive com honorários advocatícios, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS, instituído pelo Decreto nº 2.103/2021, requerendo a extinç

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/07/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2022, 14:53

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

28/12/2022, 09:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:56

Documentos

Decisão

•24/04/2020, 15:14

Decisão

•24/04/2020, 17:04

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:52

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005945-90.2014.8.14.0040 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VALE S/A. As partes informaram o pagamento integral do débito, inclusive com honorários advocatícios, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS, instituído pelo Decreto nº 2.103/2021, requerendo a extinç

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/07/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2021 23:59.

09/03/2021, 22:12

Decorrido prazo de VALE S.A. em 25/01/2021 23:59.

09/03/2021, 22:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 01:02

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:50

Outras Decisões

07/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:04

Outras Decisões

24/04/2020, 15:14

Apensado ao processo 0012960-08.2017.8.14.0040

20/04/2020, 10:19

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:55

Processo migrado do Sistema Libra

26/11/2019, 18:00

REMESSA INTERNA

18/09/2019, 11:24

Remessa

06/09/2019, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

06/09/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 08:56

OUTROS

04/09/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:23

OUTROS

01/08/2019, 09:23

OUTROS

03/07/2019, 15:32

OUTROS

01/07/2019, 14:34

OUTROS

27/06/2019, 12:28

Remessa

14/06/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2019, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190243766345

14/06/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2019, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2019, 10:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

08/04/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 10:41

OUTROS

29/03/2019, 13:08

A SECRETARIA

27/03/2019, 12:04

OUTROS

20/03/2019, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:52

OUTROS

14/03/2019, 14:37

OUTROS

31/01/2019, 12:26

OUTROS

24/01/2019, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2018, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2018, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2018, 08:29

OUTROS

05/12/2018, 14:02

OUTROS

20/11/2018, 15:31

OUTROS

31/10/2018, 10:11

OUTROS

03/10/2018, 11:11

Remessa

01/10/2018, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180401054804

01/10/2018, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2018, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2018, 13:05

Remessa

25/09/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2018, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180392878674

25/09/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2018, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/07/2018, 11:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/07/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 11:20

OUTROS

17/07/2018, 08:50

OUTROS

16/07/2018, 11:56

OUTROS

09/07/2018, 12:31

Remessa

05/07/2018, 10:05

A SECRETARIA

26/06/2018, 09:04

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:37

OUTROS

30/01/2018, 09:21

OUTROS

29/09/2017, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2017, 10:10

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20170383509978.

15/09/2017, 11:45

OUTROS

13/09/2017, 15:44

OUTROS

06/09/2017, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2017, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170372403963

30/08/2017, 15:03

Remessa

30/08/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2017, 15:03

OUTROS

23/08/2017, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2017, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2017, 13:52

OUTROS

09/08/2017, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170334463868

07/08/2017, 09:40

Remessa

07/08/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2017, 09:40

OUTROS

27/07/2017, 08:39

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 13:17

PROVIDENCIAR A. R.

21/10/2014, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2014, 09:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

15/10/2014, 16:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

15/10/2014, 16:04

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

15/10/2014, 16:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00059459020148140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 0.0 para 29345.45.

15/10/2014, 16:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

15/10/2014, 15:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

15/10/2014, 15:53

À UNAJ

21/07/2014, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2014, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 09:02

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2014, 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/06/2014, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2014, 09:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

11/06/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

11/06/2014, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/06/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

11/06/2014, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

11/06/2014, 11:46

Remessa

09/06/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 09:46

Decisão

•07/10/2020, 15:26

Decisão

•07/10/2020, 17:50

Despacho

•19/11/2020, 12:39

Despacho

•20/11/2020, 08:58

Sentença

•26/07/2022, 11:24