Recurso Especial 0001449-36.2013.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Capanema 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALCENIR DA SILVA AMARAL

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALCENIR DA SILVA AMARAL

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

RAPHAEL LOBAO CECIM

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBIA CIRLEI LIMA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA RODRIGUES ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICELES AZEVEDO VERAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2026, 13:34

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/02/2026, 09:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/02/2026, 09:27

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:14

Juntada de outras peças

10/02/2026, 13:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

30/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/11/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2026, 13:34

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/02/2026, 09:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/02/2026, 09:27

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:11

Despacho

•26/07/2022, 11:23

11/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:14

Juntada de outras peças

10/02/2026, 13:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

30/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/11/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de parecer

24/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:51

Recurso especial admitido

20/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:59

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:07

Publicado Ementa em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:37

Conhecido o recurso de ALCENIR DA SILVA AMARAL (APELANTE) e provido em parte

22/07/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:12

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:29

Despacho

•02/02/2023, 12:19

Despacho

•22/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:43

Sentença

•29/06/2023, 14:57

Sentença

•10/07/2023, 11:48

Despacho

•08/08/2023, 12:02

Despacho

•23/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:23

Despacho

•05/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:19

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:11

Despacho

•26/07/2022, 11:23

Despacho

•02/02/2023, 12:19

Despacho

•22/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:43

Sentença

•29/06/2023, 14:57

Sentença

•10/07/2023, 11:48

Despacho

•08/08/2023, 12:02

Despacho

•23/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:23

Despacho

•05/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:19

Despacho

•06/08/2024, 11:20

Despacho

•17/12/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:55

Acórdão

•22/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:31

Decisão

•20/10/2025, 16:00

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Outras Peças

•10/02/2026, 14:05

Outras Peças

•10/02/2026, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 14:05