Agravo em Recurso Especial 0020565-13.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ADRIANE GIUGNI DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MARILIA BRASIL XAVIER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES

OAB/PA 14462·CPF·Representa: Autor

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO

OAB/PA 4642·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS

OAB/PA 14390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 451251/2026

08/05/2026, 10:11

Protocolizada Petição 451251/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 09:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/04/2026

30/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601140946. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/03/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 10:53

Outras Peças

•26/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:54

Despacho

•26/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:53

Decisão

•26/03/2026, 10:53

Acórdão

•26/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:53

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 10:53