Execução Fiscal 0000857-74.2006.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JULIO CESAR ALVES

CPF

Reu

J. CESAR ALVES COMERCIO -ME

Reu

J CESAR ALVES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:56

Decorrido prazo de J CESAR ALVES COMERCIO - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:44

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000857-74.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: JULIO CESAR ALVES Endereço: desconhecido Nome: J CESAR ALVES COMERCIO - ME Endereço: GOROTIRE, 154, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 DECISÃO Tendo em vista

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:37

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•26/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:56

Decorrido prazo de J CESAR ALVES COMERCIO - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:44

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000857-74.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: JULIO CESAR ALVES Endereço: desconhecido Nome: J CESAR ALVES COMERCIO - ME Endereço: GOROTIRE, 154, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 DECISÃO Tendo em vista

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:37

Processo migrado do Sistema Libra

27/05/2021, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 13:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2021, 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008579020068140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/05/2021, 08:45

OUTROS

17/05/2021, 09:49

OUTROS

09/12/2020, 12:47

OUTROS

30/11/2020, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2020, 11:21

CONCLUSOS

25/11/2020, 12:26

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

24/11/2020, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2020, 08:09

OUTROS

16/11/2020, 11:59

OUTROS

16/11/2020, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2020, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 10:10

OUTROS

10/11/2020, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200253524981

09/11/2020, 10:17

Remessa

09/11/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2020, 10:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2020, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 14:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2020, 20:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2020, 20:26

OUTROS

16/03/2020, 10:59

OUTROS

09/03/2020, 11:51

OUTROS

11/02/2020, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2020, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200047165144

10/02/2020, 15:10

Remessa

10/02/2020, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2020, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2020, 15:10

OUTROS

10/02/2020, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 08:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200041638957

06/02/2020, 09:44

Remessa - OFICIO N. 005/2020 CARTORIO UNICIO OFICIO DE RIO MARIA

06/02/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 09:43

OUTROS

16/01/2020, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 13:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

09/01/2020, 13:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/01/2020, 13:27

OUTROS

16/12/2019, 11:28

OUTROS

22/11/2019, 12:58

OUTROS

22/11/2019, 11:46

OUTROS

12/07/2019, 11:39

OUTROS

24/06/2019, 09:11

OUTROS

06/06/2019, 11:41

OUTROS

20/05/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2019, 10:49

OUTROS

15/05/2019, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190083882118

07/03/2019, 14:53

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

07/03/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2019, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 13:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/02/2019, 13:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/02/2019, 13:02

OUTROS

15/02/2019, 14:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/02/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 08:23

CITACAO - CITACAO

14/02/2019, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 13:40

OUTROS

23/01/2019, 08:29

OUTROS

12/11/2018, 17:36

OUTROS

20/08/2018, 09:35

OUTROS

15/02/2018, 09:19

OUTROS

27/10/2017, 12:19

OUTROS

16/03/2017, 10:43

OUTROS

07/03/2017, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2017, 13:05

À DISTRIBUIÇÃO

07/03/2017, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2017, 10:13

Concessão - Concessão

13/02/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:54

CONCLUSOS

22/07/2016, 09:56

CONCLUSOS

17/03/2015, 14:02

CONCLUSOS

10/10/2014, 09:53

CONCLUSOS

24/07/2014, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

AGUARDADANDO DESPACHO

16/02/2011, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2011, 14:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

16/02/2011, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/02/2011, 18:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/02/2011, 18:01

VINCULAÇÃO

15/02/2011, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2011, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2011, 14:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000879

15/02/2011, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA - Encaminhada Para Fazenda Nacional de Marabá. Recebido por: ANA PAULA MODESTO DA SILVA II - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

15/06/2010, 08:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/06/2010, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2010, 15:15

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

14/06/2010, 08:54

DESPACHO

09/06/2010, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2010, 14:31

AGUARDADANDO DESPACHO

28/01/2010, 12:53

AGUARDADANDO DESPACHO

20/11/2009, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 14:26

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

20/11/2009, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/11/2009, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/11/2009, 12:36

VINCULAÇÃO -

20/11/2009, 09:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 571417035 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005392

19/11/2009, 14:17

OUTROS

17/08/2009, 09:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/09/2008, 17:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2008, 15:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2008, 15:19

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ANA PAULA MODESTO DA SILVA II - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

30/07/2008, 14:58

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/07/2008, 14:20