Apelação / Remessa Necessária 0051888-65.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.450,06

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2020, 13:29

Baixa Definitiva

02/09/2020, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

03/06/2020, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2020, 12:00

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 17:31

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e provido

03/04/2020, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de parecer

08/03/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:32

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2020, 13:29

Baixa Definitiva

02/09/2020, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•25/02/2010, 12:01

Despacho

•17/05/2010, 12:31

03/06/2020, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2020, 12:00

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 17:31

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e provido

03/04/2020, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de parecer

08/03/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:32

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:51

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de parecer

16/12/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2019, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:08

Movimento Processual Retificado

21/10/2019, 10:07

Conclusos ao relator

21/10/2019, 10:02

Recebidos os autos

21/10/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:29

Sentença

•24/04/2019, 11:30

Decisão

•09/08/2019, 11:14

Decisão

•11/12/2019, 12:00

Despacho

•19/02/2020, 12:32

Acórdão

•03/04/2020, 16:35

Acórdão

•03/06/2020, 12:08