Execução Fiscal 0000126-06.2010.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.404.400,72

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

19/02/2025, 11:54

Processo Desarquivado

19/02/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

20/02/2024, 12:11

Juntada de Informações

20/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de DELIVAL DE MIRANDA PAIVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

27/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

27/01/2024, 17:56

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DELIVAL DE MIRANDA PAIVA ATO ORDINATÓRIO Interposto tempestivamente o recurso de apelação id. 101482947, pelo presente, fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.010, IV, §1º do CPC. Acará/PA, data e assinatura registradas pelo sistema. Jéssika Simonelly Andrade Souza Analista Judiciária – Matrícula 108464 Grupo de Assessoramento e Suporte – Portaria nº 4860/2023-GP (Ato ordinatório - Art. 1º, §3º, do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0000126-06.2010.8.14.0076

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:55

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

19/02/2025, 11:54

Processo Desarquivado

19/02/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

20/02/2024, 12:11

Juntada de Informações

20/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de DELIVAL DE MIRANDA PAIVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

27/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

27/01/2024, 17:56

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DELIVAL DE MIRANDA PAIVA ATO ORDINATÓRIO Interposto tempestivamente o recurso de apelação id. 101482947, pelo presente, fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.010, IV, §1º do CPC. Acará/PA, data e assinatura registradas pelo sistema. Jéssika Simonelly Andrade Souza Analista Judiciária – Matrícula 108464 Grupo de Assessoramento e Suporte – Portaria nº 4860/2023-GP (Ato ordinatório - Art. 1º, §3º, do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0000126-06.2010.8.14.0076

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de DELIVAL DE MIRANDA PAIVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:17

Publicado Sentença em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DELIVAL DE MIRANDA PAIVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0000126-06.2010.8.14.0076 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por UNIÃO contra a sentença ID 75391364 proferida aos autos. Alega, em síntese, que a sentença guerreada apresenta omissão em virtude de não haver previsão legal para extinção de execução fiscal por abandono, bem como por não haver intim

25/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:22

Decorrido prazo de DELIVAL DE MIRANDA PAIVA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:30

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:42

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DELIVAL DE MIRANDA PAIVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0000126-06.2010.8.14.0076 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) em que contendem as partes acima mencionadas. A demanda foi proposta no ano de 2010 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional. Instado o exequente a manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, q

25/08/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de A UNIAO em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:58

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIAO EXECUTADO: DELIVAL DE MIRANDA PAIVA DESPACHO Compulsando os autos, vislumbro que a presente ação judicial passou por longo período sem que fosse empreendido o devido andamento processual. Nesse particular, em se tratando de execução fiscal, afigura-se plenamente possível que tenha ocorrido a perda superveniente do interesse nesta demanda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0000126-06.2010.8.14.0076

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2022, 11:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/04/2022, 11:07

REMESSA A SECRETARIA

13/04/2022, 11:22

OUTROS

13/09/2021, 11:32

OUTROS

13/09/2021, 11:31

A SECRETARIA

13/09/2021, 11:31

OUTROS

11/09/2021, 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/05/2021, 11:07

OUTROS

19/01/2021, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2019, 15:09

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2019, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 14:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/10/2019, 14:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/10/2019, 14:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/10/2019, 14:07

AGUARDANDO MANDADO

19/09/2019, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA

19/09/2019, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2019, 08:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2019, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 09:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2019, 09:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2019, 12:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/09/2018, 09:26

OUTROS

07/08/2018, 10:35

OUTROS

16/07/2018, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2018, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2018, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2018, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2018, 11:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/10/2017, 11:55

PROVIDENCIAR CERTIDOES

25/09/2017, 17:04

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2017, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 17:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/04/2017, 12:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/02/2016, 14:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/07/2015, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/01/2015, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2014, 15:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2014, 15:20

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2014, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2014, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2014, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2014, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2014, 10:23

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001263520108140076.

24/04/2014, 10:12

AGUARDANDO PRAZO - CIVEIS E OUTROS

29/03/2012, 16:34

AGUARD. RETORNO DE AR

06/03/2012, 16:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 11:32

A SECRETARIA - Recebido por: PAULO CEZAR SILVA DE ARAUJO - Secretaria de Acara.

15/09/2011, 11:14

DESPACHO

15/09/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2011, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2011, 18:19

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ERIVALDO VALENTE QUEIROZ - Vara Unica de Acara.

14/09/2011, 18:03

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ERIVALDO VALENTE QUEIROZ - Vara Unica de Acara.

14/09/2011, 17:54

CONCLUSO EM SECRETARIA - CÍVEIS E OUTROS-TRAMITAÇÃO

17/06/2011, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ROGÉRIO

20/05/2010, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2010, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2010, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2010, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2010, 08:58

A SECRETARIA - Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.

08/03/2010, 17:33

DESPACHO

05/03/2010, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2010, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 15:43

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Acara.

04/03/2010, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 15:10

A SECRETARIA - Recebido por: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA - Vara Unica de Acara.

03/03/2010, 15:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 76001 - Vara Unica de Acara . Usuario: DAIANE

02/03/2010, 13:31

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 13:01

Sentença

•24/08/2022, 12:33

Sentença

•26/08/2022, 09:53

Sentença

•22/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:55

Despacho

•29/01/2024, 14:17