Procedimento Comum Cível 0802578-46.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ricardo Ferreira Nunes

Partes do Processo

AYRTON PORTAL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ 205583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 13:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 23:21

Homologada a Transação

19/07/2025, 23:21

Decorrido prazo de AYRTON PORTAL FERNANDES em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:41

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 16:21

Publicado Despacho em 02/06/2025.

27/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 13:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 23:21

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 10:43

Despacho

•26/07/2022, 13:39

Homologada a Transação

19/07/2025, 23:21

Decorrido prazo de AYRTON PORTAL FERNANDES em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:41

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 16:21

Publicado Despacho em 02/06/2025.

27/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:17

Juntada de intimação de pauta

25/04/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 11:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

04/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de AYRTON PORTAL FERNANDES em 26/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 21:49

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/09/2022 23:59.

28/07/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de AYRTON PORTAL FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:05

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYRTON PORTAL FERNANDES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO 1. A situação em conflito nos autos autoriza o julgamento antecipado do mérito, razão pela qual remetam-se os autos à UNAJ para custas finais. 2. Havendo custas pendentes, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802578-46.2022.8.14.0201 [Atraso de vôo] intime-se a parte para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 3. Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença. I

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

10/06/2023, 21:17

Cancelada a movimentação processual

10/06/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:58

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802578-46.2022.8.14.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:22

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo legal, apresentar Réplica, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 21 de março de 2023. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 17:04

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de AYRTON PORTAL FERNANDES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 09:11

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYRTON PORTAL FERNANDES REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO PROCESSO Nº. 0802578-46.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, por advogado ou defensor público, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da Revelia, sem prejuízo de posterior determinação de audiência de conciliação. Frustrada a citação por via postal, por qualquer razão, independentemente

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:53

Despacho

•04/05/2023, 14:01

Despacho

•05/05/2023, 08:20

Despacho

•13/06/2023, 12:27

Despacho

•14/06/2023, 11:00

Sentença

•29/10/2024, 15:12

Sentença

•30/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:18

Acórdão

•27/03/2025, 10:14

Acórdão

•27/03/2025, 10:51

Despacho

•29/05/2025, 14:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/07/2022, 10:43

Despacho

•26/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:53

Despacho

•04/05/2023, 14:01

Despacho

•05/05/2023, 08:20

Despacho

•13/06/2023, 12:27

Despacho

•14/06/2023, 11:00

Sentença

•29/10/2024, 15:12

Sentença

•30/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:18

Acórdão

•27/03/2025, 10:14

Acórdão

•27/03/2025, 10:51

Despacho

•29/05/2025, 14:59

Sentença

•19/07/2025, 23:21