Execução Fiscal 0006729-80.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.759,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:52

Extinto o processo por desistência

05/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 01:58

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:52

Extinto o processo por desistência

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 11:10

Decisão

•07/02/2022, 15:47

05/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 01:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2023, 10:37

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/09/2022, 20:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:26

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0006729-80.2016.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

08/02/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:47

Declarada incompetência

04/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 09:20

OUTROS

22/04/2021, 10:52

OUTROS

19/04/2021, 11:23

OUTROS

21/01/2021, 09:30

OUTROS

06/02/2020, 14:49

OUTROS

09/10/2019, 09:38

OUTROS

07/10/2019, 12:09

OUTROS

07/10/2019, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2019, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2019, 12:52

OUTROS

10/07/2019, 12:06

OUTROS

14/06/2019, 14:04

OUTROS

14/06/2019, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2019, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190203096282

22/05/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 15:52

Remessa

22/05/2019, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/04/2019, 08:46

OUTROS

16/04/2019, 08:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/04/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 08:13

OUTROS

15/04/2019, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2019, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 16:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 16:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 09:14

OUTROS

20/02/2019, 13:43

OUTROS

14/09/2018, 14:04

OUTROS

03/09/2018, 10:22

OUTROS

07/08/2018, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 10:12

OUTROS

13/07/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2018, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180281162222

12/07/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2018, 13:26

Remessa

12/07/2018, 13:26

OUTROS

28/05/2018, 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2018, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2018, 14:28

OUTROS

05/03/2018, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2017, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2017, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170142087648

10/04/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2017, 08:47

Remessa

10/04/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2017, 08:47

OUTROS

04/12/2016, 11:13

OUTROS

16/09/2016, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 10:48

OUTROS

06/09/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 10:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/08/2016, 10:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/08/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:16

OUTROS

24/08/2016, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2016, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2016, 11:38

OUTROS

12/08/2016, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

10/08/2016, 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 13:18

Decisão

•12/09/2022, 20:58

Decisão

•13/09/2022, 12:44

Decisão

•13/04/2023, 10:37

Decisão

•01/10/2025, 12:10

Decisão

•05/11/2025, 09:54

Sentença

•05/12/2025, 11:46