Execução Fiscal 0006729-80.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.759,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:52

Extinto o processo por desistência

05/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 01:58

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:52

Extinto o processo por desistência

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 11:10

Decisão

•07/02/2022, 15:47

05/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 01:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2023, 10:37

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/09/2022, 20:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:26

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0006729-80.2016.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

08/02/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:47

Declarada incompetência

04/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 09:20

OUTROS

22/04/2021, 10:52

OUTROS

19/04/2021, 11:23

OUTROS

21/01/2021, 09:30

OUTROS

06/02/2020, 14:49

OUTROS

09/10/2019, 09:38

OUTROS

07/10/2019, 12:09

OUTROS

07/10/2019, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2019, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2019, 12:52

OUTROS

10/07/2019, 12:06

OUTROS

14/06/2019, 14:04

OUTROS

14/06/2019, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2019, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190203096282

22/05/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 15:52

Remessa

22/05/2019, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/04/2019, 08:46

OUTROS

16/04/2019, 08:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/04/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 08:13

OUTROS

15/04/2019, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2019, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 16:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 16:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 09:14

OUTROS

20/02/2019, 13:43

OUTROS

14/09/2018, 14:04

OUTROS

03/09/2018, 10:22

OUTROS

07/08/2018, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 10:12

OUTROS

13/07/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2018, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180281162222

12/07/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2018, 13:26

Remessa

12/07/2018, 13:26

OUTROS

28/05/2018, 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2018, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2018, 14:28

OUTROS

05/03/2018, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2017, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2017, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170142087648

10/04/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2017, 08:47

Remessa

10/04/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2017, 08:47

OUTROS

04/12/2016, 11:13

OUTROS

16/09/2016, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 10:48

OUTROS

06/09/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 10:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/08/2016, 10:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/08/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:16

OUTROS

24/08/2016, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2016, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2016, 11:38

OUTROS

12/08/2016, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

10/08/2016, 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 13:18

Decisão

•12/09/2022, 20:58

Decisão

•13/09/2022, 12:44

Decisão

•13/04/2023, 10:37

Decisão

•01/10/2025, 12:10

Decisão

•05/11/2025, 09:54

Sentença

•05/12/2025, 11:46