Execução Fiscal 0002181-76.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.223,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:25

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 21:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:48

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:38

Arquivado Provisoramente

26/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:16

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002181-76.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Creditamento] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: LOC QUADRA 295, S/N, LOTE 15, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido feito pela União, r

05/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:25

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 21:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:16

03/07/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:48

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:38

Arquivado Provisoramente

26/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:16

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002181-76.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Creditamento] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: LOC QUADRA 295, S/N, LOTE 15, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido feito pela União, r

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:27

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002181-76.2006.8.14.0008. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MANSIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:47

Processo migrado do sistema Libra

20/11/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2021, 06:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/11/2021, 06:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021812620068140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6016 foi acrescentado. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6016. - Observação alterada. - Justificativa: Art. 8ª da Lei nº 6.83080 e Art. a72, § 2º do CPC. Ação de Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/11/2021, 06:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2021, 15:38

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 08:24

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2021, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2021, 14:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2021, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 13:23

Execução frustrada - Execução frustrada

11/06/2021, 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/06/2021, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2021, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210090980868

24/05/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 10:20

Remessa

24/05/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210090982517

24/05/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 10:20

Remessa

24/05/2021, 10:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/04/2021, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2021, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2021, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2021, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/03/2021, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2021, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/03/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/03/2021, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2019, 11:52

OUTROS

08/05/2018, 11:12

OUTROS

29/11/2017, 13:34

OUTROS

13/03/2017, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2015, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2015, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2015, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2015, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2014, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2014, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2014, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2014, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2014, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 12:49

Mero expediente - Mero expediente

19/09/2014, 12:49

CONCLUSOS

18/09/2013, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/09/2013, 14:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/04/2013, 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/04/2013, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - para juntada de petição

19/04/2013, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2013, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 12:40

Conclusão - Conclusão

11/04/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2012, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2012, 11:06

Remessa - com devolução de autos

13/06/2012, 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2011, 08:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/09/2011, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/12/2008, 12:26

VINCULAÇÃO -

03/11/2008, 11:42

CONCLUSO EM SECRETARIA

03/11/2008, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2008, 08:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081005519

31/10/2008, 11:22

A JUSTICA FEDERAL - foi atraves do oficio nº 598/2008/CP. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

30/04/2008, 00:00

OUTROS

24/08/2007, 10:07

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/03/2007, 12:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/05/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/05/2006, 16:27

Decisão

•30/08/2022, 15:53

Decisão

•02/09/2022, 13:27

Sentença

•03/07/2025, 20:10

Sentença

•05/07/2025, 21:32