Procedimento Comum Cível 0807603-41.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807603-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0807603-41.2016.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 29 de janeiro de 2024.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA. NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO DE MODO A SE CONCLUIR PELA CULPABILIDADE DA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTE

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. APELADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Quanto ao pleito de tutela recursal, verifico que já foi objeto de deferimento nos autos do pedido de tutela antecipada em caráter antecedente n° 0811858-62.2022.8.14.0000, motivo pelo qual declaro preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, por consequência, 0807603-41.2016.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 14071865) nos dois efeitos. À Procuradoria de Jus

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:30

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:16

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:06

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:58

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:43

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:39

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:32

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 12:20

Juntada de Decisão

01/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:25

Documentos

Decisão

•19/12/2016, 12:10

Decisão do 2º Grau

•03/06/2017, 11:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Decisão

Expedição de Outros documentos.

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