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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ROBERTO JOSE SCARPARI

Terceiro

ABRAO GERONIMO BRANDAO

CPF

Reu

ROBERTO JOSE SCARPARI

OUTROS_PARTICIPANTES

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/12/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de ABRAO GERONIMO BRANDAO em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAO GERONIMO BRANDAO em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(127)