Execução de Título Extrajudicial 0875620-56.2021.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:22

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 05:02

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 05:01

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:48

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0875620-56.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Apto 402, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: JOAO ROBERTO ARAUJO DA COSTA Endereço: Travessa Capitão Pedro Albuquerque, 249, entre Cametá e Rodrigues Santos, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-180 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente não mais compareceu aos autos após a dilação de prazo concedida pelo Juízo para que encontrasse o endereço da parte executada (ID 107360525), deixando de se manifestar nos autos por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 109623206. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2024, 16:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 06:46

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:56

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0875620-56.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição da parte exequente no ID 99867681, defiro o pedido de prorrogação de prazo de 30 (trinta), a contar do protocolo dessa petição, para cumprimento do ato ordinatório exarado no ID 96358881. Todavia, indefiro o pedido alternativo de expedição de ofícios requisitando o endereço do demandado, vez que é o ônus da parte exequente vincular aos autos informações que viabilizem o regular prosseguimento do feito. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:16

Publicado Certidão em 10/07/2023.

11/07/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0875620-56.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão da senhora oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 10:42

Mandado devolvido cancelado

29/05/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:34

Publicado Certidão em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0875620-56.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de ext

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:40

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:14

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0875620-56.2021.8.14.0301 DESPACHO Inicialmente, indefiro o pedido de acréscimo de 10% de honorários advocatícios, previsto no art. 827, do CPC, considerando os termos dos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais. Ressalte-se que o ajuizamento de ação pelo rito

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:11

Audiência Una cancelada para 04/10/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/07/2022, 20:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/07/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:13

Audiência Una designada para 04/10/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/12/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:10

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 03/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARCOS WALDERI PINTO CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.

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