Ação Penal - Procedimento Sumário 0800907-20.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:23

Juntada de mandado

24/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 08:07

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 18:41

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:35

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:23

Juntada de mandado

Documentos

Decisão

•10/02/2021, 11:33

Decisão

•16/04/2021, 12:19

24/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 08:07

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 18:41

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:27

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 07:15

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:19

Expedição de Guia de Recolhimento para FRANCISCO JOSE CAVALCANTE - CPF: 257.979.458-19 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0800907-20.2021.8.14.0040.15.0002-11).

27/11/2025, 09:11

Expedição de Guia de Recolhimento para CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE - CPF: 973.031.002-53 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0800907-20.2021.8.14.0040.15.0001-09).

27/11/2025, 09:09

Juntada de informação

17/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 08:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:45

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de apelação

18/05/2024, 22:49

Juntada de decisão

02/05/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE, FRANCISCO JOSE CAVALCANTE APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA PROCESSO Nº: 0800907-20.2021.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 1° TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS/PA (2ª VARA CRIMINAL) RECURSO: APELAÇÃO PENAL Vistos, etc. Tendo em vista que os apelantes, CUSTÓDIO DE JESUS CAVALCANTE e FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE, quando interpuseram o Termo de Apelo utilizaram-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal,(id. 17759212 - Pág. 1) determino que os mesmos sejam intimados, na pessoa de seus representantes legais, a fim de apresentarem suas razões, no prazo da lei. Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público para contra-arrazoar o recurso. Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer, com os nossos cumprimentos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Desa. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2023, 15:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 09:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2023, 10:27

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800907-20.2021.8.14.0040. Réu: CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE, FRANCISCO JOSE CAVALCANTE SENTENÇA I. Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Pará, por intermédio de seu ilustre representante em exercício nesta Comarca, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra CUSTÓDIO DE JESUS CAVALCANTE e FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE, já qualificados, dando-os como incurso nas sanções pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

05/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2023, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 09:41

Decorrido prazo de CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAVALCANTE em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:40

Conclusos para julgamento

05/11/2022, 20:33

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 21:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

03/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de certidão

13/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de GEOVANE OLIVEIRA GOMES em 02/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:51

Juntada de Termo de Compromisso

04/08/2022, 11:52

Juntada de Termo de Compromisso

04/08/2022, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 11:09

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800907-20.2021.8.14.0040. Réu: CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE e FRANCISCO JOSE CAVALCANTE DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no artigo 12 da Lei 10.826/2003, tendo como acusados CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE e FRANCISCO JOSE CAVALCANTE, devidamente qualificados nos autos. Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a defesa dos acu

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 23:10

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 23:08

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 23:08

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 23:08

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 23:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 22:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

26/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 14:16

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

25/04/2021, 22:24

Expedição de Mandado.

25/04/2021, 22:24

Expedição de Mandado.

25/04/2021, 22:22

Expedição de Mandado.

25/04/2021, 22:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:51

Recebida a denúncia contra FRANCISCO JOSE CAVALCANTE (INVESTIGADO), CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE (INVESTIGADO) e PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

16/04/2021, 12:19

Conclusos para decisão

08/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de denúncia

08/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/03/2021, 14:46

Juntada de certidão de antecedentes criminais

10/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 13/02/2021 14:20.

09/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:11

Juntada de Alvará de soltura

12/02/2021, 14:00

Juntada de Alvará de soltura

12/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2021, 15:59

Concedida a Liberdade provisória de CUSTODIO DE JESUS CAVALCANTE (FLAGRANTEADO).

10/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:28

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 12:28

Decisão

•09/12/2021, 14:16

Decisão

•04/11/2022, 13:49

Sentença

•04/05/2023, 11:37

Decisão

•29/06/2023, 15:42

Decisão

•29/01/2024, 15:01

Despacho

•15/02/2024, 13:01

Despacho

•15/02/2024, 14:00

Despacho

•02/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:29

Acórdão

•26/03/2025, 13:45

Decisão

•05/05/2025, 15:02