Embargos de Declaração Cível 0800997-86.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.747,44

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

MIKAELLY VIEIRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB/PA 21742·CPF·Representa: Réu

PAMELA ALENCAR DE MORAES

OAB/PA 18139·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:04

Expedição de Carta.

18/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:45

10/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:04

Expedição de Carta.

18/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:47

Expedição de Carta.

27/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:02

Expedição de Carta.

18/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2025, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 19:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de MIKAELLY VIEIRA GARCIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Juntada de Certidão

29/01/2025, 07:58

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:00

Expedição de Carta.

21/01/2025, 10:00

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de carta

11/12/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 21:17

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

19/06/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 09:29

Decisão

•27/07/2022, 09:02

Sentença

•28/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:16

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•17/03/2025, 13:17

Acórdão

•14/08/2025, 09:57