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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE ALBUQUERQUE

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

LUCIANO SOUZA DA SILVA

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEOVA EDUARDO DIVINO em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEOVA EDUARDO DIVINO em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal do dia 16/06/2023 10:00 cancelada.

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(16)