Oposição 0831104-19.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

OFIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

OAB/PA 11296·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OFIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

B.V FINANCEIRA S.A

Terceiro

ANDRESSA MOREIRA GERENTE

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 15/03/2023

01/06/2023, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:13

Determinado o arquivamento

16/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:56

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 15/03/2023

01/06/2023, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Documento de Comprovação

•07/06/2019, 10:18

Decisão

•10/06/2019, 08:56

08/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:13

Determinado o arquivamento

16/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Banco Votorantim S.A). Emb ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: OPOSIÇÃO ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (10417) | LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (10420) OPOENTE: OFIR OLIVEIRA DA SILVA OPOSTOS: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 20:42

Decorrido prazo de OFIR OLIVEIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:08

Decorrido prazo de OFIR OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 04:29

Decorrido prazo de OFIR OLIVEIRA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:55

Decorrido prazo de OFIR OLIVEIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:55

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:09

Publicado Sentença em 17/09/2021.

24/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:36

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 09:08

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 14:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/09/2020, 13:29

Juntada de Certidão

01/09/2020, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:05

Outras Decisões

27/06/2020, 09:28

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2020, 20:38

Juntada de Petição de parecer

14/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:43

Decorrido prazo de OFIR OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 10:27

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:15

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:09

Movimento Processual Retificado

21/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:08

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2019, 08:56

Distribuído por dependência

07/06/2019, 10:18

Conclusos para decisão

07/06/2019, 10:18

Decisão

•21/08/2019, 13:09

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 12:33

Despacho

•17/12/2019, 10:27

Despacho

•17/12/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:48

Decisão

•27/06/2020, 09:28

Decisão

•29/06/2020, 09:05

Sentença

•09/09/2021, 09:08

Sentença

•15/09/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:15

Sentença

•26/07/2022, 16:52

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•07/06/2019, 10:18

Decisão

•10/06/2019, 08:56

Decisão

•21/08/2019, 13:09

Documento de Comprovação

•26/08/2019, 12:33

Despacho

•17/12/2019, 10:27

Despacho

•17/12/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:48

Decisão

•27/06/2020, 09:28

Decisão

•29/06/2020, 09:05

Sentença

•09/09/2021, 09:08

Sentença

•15/09/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:15

Sentença

•26/07/2022, 16:52

Sentença

•27/07/2022, 09:08

Decisão

•16/01/2023, 13:11

Decisão

•17/01/2023, 14:13