Execução de Título Judicial 0018557-87.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 19.620,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOSEVALDO FRANCISCO TELES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERES RIBEIRO

OAB/PA 16606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSEVALDO FRANCISCO TELES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:28

Publicado Despacho em 14/05/2025.

16/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:59

Determinação de arquivamento

12/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:47

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•24/01/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:08

11/07/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:28

Publicado Despacho em 14/05/2025.

16/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:59

Determinação de arquivamento

12/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:08

Publicado Intimação em 18/10/2023.

20/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEVALDO FRANCISCO TELES EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem e requeiram o que entenderem pertinente, para a continuidade do feito, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Belém, PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0018557-87.2013.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSEVALDO FRANCISCO TELES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSEVALDO FRANCISCO TELES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas PROCESSO 0018557-87.2013.8.14.0301

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

24/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00185578720138140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 7698. - Justificativa: ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. - Ação Coletiva: N.

20/01/2022, 12:52

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 15:30

Remessa

25/02/2021, 13:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

02/04/2019, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2019, 09:03

AGUARDANDO JUNTADA

29/03/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2019, 10:24

Remessa

25/03/2019, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/03/2019, 08:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2019, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00185578720138140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:48

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2018, 08:50

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2018, 08:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/08/2018, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2018, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2018, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2018, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2018, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2018, 09:34

Remessa

30/05/2018, 09:34

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2018, 13:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

27/02/2018, 08:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2018, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2017, 11:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/02/2017, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2017, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/01/2017, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/01/2017, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 10:00

OUTROS

09/01/2017, 11:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

20/06/2014, 12:21

AGUARDANDO REMESSA TJE

29/04/2014, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/04/2014, 16:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/04/2014, 16:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2014, 11:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2014, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/02/2014, 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/02/2014, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 11:02

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

11/02/2014, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 12:48

OUTROS

05/02/2014, 12:29

OUTROS

05/02/2014, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2014, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

30/01/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2014, 14:43

Remessa

24/01/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2014, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/01/2014, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 13:21

Procedência em Parte - Procedência em Parte

16/12/2013, 13:21

CONCLUSOS

11/11/2013, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2013, 09:17

OUTROS

25/10/2013, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2013, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2013, 08:40

Remessa

20/09/2013, 08:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2013, 09:26

AGUARDANDO REMESSA MP

06/09/2013, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2013, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2013, 16:04

Remessa

22/08/2013, 16:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/07/2013, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

17/07/2013, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 08:01

OUTROS

25/06/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2013, 11:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2013, 14:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA ORMANES (4066865), que representa a parte ESTADO DO PARA (3896088) no processo 00185578720138140301.

29/05/2013, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2013, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 14:37

OUTROS

22/05/2013, 07:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2013, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 17:10

Remessa

17/05/2013, 17:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2013, 08:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/05/2013, 09:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/05/2013, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2013, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA

06/05/2013, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL

03/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

02/05/2013, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:32

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/04/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:31

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

25/04/2013, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2013, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/04/2013, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

09/04/2013, 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/04/2013, 13:01

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:08

Despacho

•21/09/2023, 11:06

Despacho

•16/10/2023, 11:50

Despacho

•12/05/2025, 13:25