Embargos de Declaração Cível 0800429-81.2022.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 21.674,00
Órgão julgador
Gabinete CHARLES MENEZES BARROS
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Partes do Processo
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0075-55
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Autor
BANCON ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO
CPF
908.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA BARROS MENDONCA
OAB/RJ 121891
·
CPF
040.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768
·
CPF
805.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA
OAB/PA 31869
·
CPF
036.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES
OAB/PA 18060
·
CPF
820.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/10/2024, 12:14
Transitado em Julgado em 18/10/2024
22/10/2024, 12:13
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:17
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:15
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:17
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024, 00:03
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:23
Expedição de Acórdão.
16/09/2024, 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024, 11:13
Juntada de Petição de carta
11/09/2024, 00:56
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 11:30
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/10/2024, 12:14
Transitado em Julgado em 18/10/2024
22/10/2024, 12:13
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:17
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:15
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 09/10/2024 23:59.
Documentos
Decisão
•
27/07/2022, 09:06
Decisão
•
27/07/2022, 09:22
10/10/2024, 00:17
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024, 00:03
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:23
Expedição de Acórdão.
16/09/2024, 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024, 11:13
Juntada de Petição de carta
11/09/2024, 00:56
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 11:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 17:04
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 13:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024, 13:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024, 13:04
Cancelada a movimentação processual
05/08/2024, 09:04
Juntada de Certidão
05/08/2024, 08:10
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:35
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:20
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:20
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:21
Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE RIBEIRO FILHO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024, 00:17
Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 11:14
Expedição de Carta.
03/07/2024, 11:14
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 00:02
Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 00:17
Expedição de Acórdão.
01/07/2024, 00:17
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0075-55 (RECORRENTE)
29/06/2024, 12:16
Juntada de Petição de carta
19/06/2024, 09:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024, 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024, 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 15:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024, 15:11
Cancelada a movimentação processual
10/05/2024, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:46
Recebidos os autos
17/12/2022, 11:16
Distribuído por sorteio
17/12/2022, 11:16
Despacho
•
25/08/2022, 20:53
Despacho
•
26/08/2022, 09:01
Sentença
•
10/10/2022, 17:29
Sentença
•
13/10/2022, 08:37
Petição
•
08/11/2022, 08:07
Decisão
•
09/11/2022, 19:22
Decisão
•
10/11/2022, 09:26
Acórdão
•
29/06/2024, 12:16
Acórdão
•
16/09/2024, 11:13