Procedimento Comum Cível 0851165-90.2022.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0851165-90.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 19/10/2023

17/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:17

Decorrido prazo de SELMA DE LIMA AMARAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de SELMA DE LIMA AMARAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:56

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SELMA DE LIMA AMARAL REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 24 de outubro de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PROC. 0851165-90.2022.8.14.0301

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:47

Juntada de despacho

20/10/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE “PISO SALARIAL” COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA A REMUNERAÇÃO GERAL. DECISÃO PROFERIDA NO RE 1362851 AGR/PA. DISTINÇÃO DO CASO DO PARÁ. “GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE”. CARÁTER INDISTINTO DE PAGAMENTO. NATUREZA DE VENCIMENTO. SOMATÓRIA SUPERIOR AO PISO NACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. PRECEDENTE. APLICAÇÃO NECESSÁRIA NO ESTADO DO PARÁ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. 1. Trata-se de apel

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 11:57

Decisão

•27/07/2022, 09:36

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SELMA DE LIMA AMARAL em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SELMA DE LIMA AMARAL em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)