Execução Fiscal 0024201-84.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 5.039,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

JOSE R SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 23/09/2022

10/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:04

Juntada de identificação de ar

03/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de JOSE R SOUZA em 19/08/2022 23:59.

03/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de JOSE R SOUZA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024201-84.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude da prescrição do exercício de 2003 e pagamento do valor remanescente. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:21

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 23/09/2022

10/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:04

Juntada de identificação de ar

03/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de JOSE R SOUZA em 19/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2018, 21:46

Decisão

•24/03/2019, 09:55

03/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de JOSE R SOUZA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024201-84.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude da prescrição do exercício de 2003 e pagamento do valor remanescente. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOSE R SOUZA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:14

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 11:34

Expedição de Carta.

20/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:52

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:25

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 15:25

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 19:06

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:41

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2019, 09:55

Conclusos para decisão

22/02/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 21:46

Conclusos para decisão

23/02/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:14

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 11:57

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 08:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - processo suspenso

21/02/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2017, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2017, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2017, 07:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2017, 07:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2017, 15:19

Remessa

10/02/2017, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2017, 15:19

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO

04/10/2016, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:25

Remessa

03/10/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 10:45

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 10:30

EXPEDIR OFICIO

07/07/2016, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 11:01

Remessa

28/06/2016, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2013, 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/12/2012, 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/12/2012, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/11/2012, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

29/11/2012, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2011, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2011, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2011, 09:42

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/03/2011, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2011, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2011, 10:57

Remessa

14/12/2010, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2010, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 16:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR RAFAEL QUEIROS ATRAVES DO FUNCIONARIO BRILLYR

17/06/2010, 09:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

07/06/2010, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

24/03/2010, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2010, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/03/2010, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/02/2010, 11:26

PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/01/2010, 10:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3491/08 executado citado pelo correio

22/08/2008, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 10:55

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 13:06

PREPARACAO DE MANDADO - 3491/08 citação por correio

23/07/2008, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2008, 12:33

CITACAO 25A. VARA

17/07/2008, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2008, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 11:54

AUTUAÇÃO

16/07/2008, 08:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

10/07/2008, 08:54

Despacho

•16/04/2020, 19:06

Despacho

•16/07/2021, 09:52

Sentença

•20/05/2022, 10:47

Sentença

•27/07/2022, 10:00