Execução de Título Extrajudicial 0808206-83.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 129.270,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO

Terceiro

FAST FISH EDIFRIGO

Terceiro

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO

Reu

EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP 175343·CPF·Representa: Autor

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO

OAB/PA 8177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de Idenilza Regina Siqueira Rufino em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:35

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:13

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

18/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de Idenilza Regina Siqueira Rufino em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:57

Decorrido prazo de Idenilza Regina Siqueira Rufino em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Publicado Despacho em 20/10/2025.

23/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de Idenilza Regina Siqueira Rufino em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:35

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:13

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:24

25/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

18/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de Idenilza Regina Siqueira Rufino em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:57

Decorrido prazo de Idenilza Regina Siqueira Rufino em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Publicado Despacho em 20/10/2025.

23/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/06/2025.

02/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de Idenilza Regina Siqueira Rufino em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:44

Juntada de Relatório

10/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 18:53

Juntada de mandado

16/09/2024, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

31/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:40

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ROGELIO GARCIA - SP175343 EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Administradora Judicial: Idenilza Regina Siqueira Rufino, OAB/PA nº 8.177 Endereço: com escritório profissional situado na Avenida Mendonça Furtado nº. 1976, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Processo n° 0808206-83.2019.8.14.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:17

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado: MANOEL ROGELIO GARCIA - OAB/SP 175.343 EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0808206-83.2019.8.14.0051 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Determino à UPJ Cível ou à parte interessada, conforme o caso, que cumpra as providências abaixo assinaladas com “X”: ( X ) Para a realização da(s) diligência(s) requerida(s) no ID nº

23/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:21

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:10

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:32

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ROGELIO GARCIA - SP175343 EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0808206-83.2019.8.14.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Determino à UPJ Cível ou à parte interessada, conforme o caso, que cumpra as providências abaixo assinaladas com “X”: ( ) Para a realização da(s) diligência(s) requerida(s)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:55

Publicado Despacho em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ROGELIO GARCIA - SP175343 EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA DESPACHO R. h. Cumpra-se como requerido no ID 37154198. Antes, recolha o exequente as custas devidas em 10 dias. Santarém, 07/06/2022. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0808206-83.2019.8.14.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:56

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 23:26

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2021, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 12:31

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:40

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 12:26

Conclusos para despacho

28/03/2020, 10:01

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:09

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:54

Movimento Processual Retificado

21/11/2019, 12:54

Conclusos para decisão

01/11/2019, 12:34

Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:24

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 11:46

Despacho

•27/11/2019, 13:09

Despacho

•13/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:34

Despacho

•29/09/2021, 18:43

Despacho

•20/06/2022, 09:19

Despacho

•27/07/2022, 10:01

Despacho

•03/02/2023, 12:13

Despacho

•22/03/2023, 13:29

Despacho

•17/11/2023, 09:16

Despacho

•19/11/2023, 11:21

Despacho

•19/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:24

Despacho

•27/11/2019, 13:09

Despacho

•13/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:34

Despacho

•29/09/2021, 18:43

Despacho

•20/06/2022, 09:19

Despacho

•27/07/2022, 10:01

Despacho

•03/02/2023, 12:13

Despacho

•22/03/2023, 13:29

Despacho

•17/11/2023, 09:16

Despacho

•19/11/2023, 11:21

Despacho

•19/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:52

Despacho

•31/08/2024, 09:17

Decisão

•10/03/2025, 10:02

Despacho

•09/06/2025, 08:44

Despacho

•16/10/2025, 12:52

Despacho

•16/10/2025, 17:17

Despacho

•23/03/2026, 11:33