Execução Fiscal 0822079-74.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.774,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NAZARE

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO GABRIEL CORREA BARBOSA

OAB/PA 24333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 23/08/2022

24/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:03

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 09:59

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0822079-74.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 23/08/2022

24/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:03

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 09:35

Sentença

•20/05/2022, 17:51

24/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 09:59

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0822079-74.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEM ME QUER LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:59

Juntada de identificação de ar

02/05/2022, 06:23

Expedição de Carta.

12/04/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:07

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 21:51

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 19:18

Sentença

•27/07/2022, 10:10