Execução Fiscal 0804885-40.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0804885-40.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804885-40.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DANUBIA OLIVEIRA-ME DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumpr

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804885-40.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DANUBIA OLIVEIRA-ME DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arquivamento, remetam-se os autos para mani

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 18:20

Documentos

Decisão

•18/07/2019, 17:25

Decisão

•11/09/2019, 13:28

—

Partes do Processo(10)

Publicado Decisão em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

Publicado Decisão em 29/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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