Execução Fiscal 0816138-80.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.047,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIEIRA & FIGUEIREDO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 06/09/2022

16/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:03

Decorrido prazo de VIEIRA & FIGUEIREDO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de VIEIRA & FIGUEIREDO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816138-80.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 09:55

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 06/09/2022

16/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:03

Decorrido prazo de VIEIRA & FIGUEIREDO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 23:25

Decisão

•16/05/2021, 22:59

Intimação de Decisão

•09/06/2021, 00:16

Sentença

•23/05/2022, 09:55

Sentença

•27/07/2022, 10:37

24/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de VIEIRA & FIGUEIREDO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816138-80.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 22:59

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:22

Expedição de Carta.

12/03/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 23:25

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:22