Execução Fiscal 0141770-28.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.708,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADNIR SARMENTO PINTO JUNIOR

OAB/PA 19312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 24/08/2022

18/03/2023, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:03

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

24/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:03

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:27

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:27

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/03/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 24/08/2022

18/03/2023, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 08:53

Despacho

•15/09/2021, 09:07

24/09/2022, 05:03

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

24/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:03

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:27

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0141770-28.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

22/12/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2021, 15:25

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:07

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 09:07

Processo migrado do Sistema Libra

27/09/2017, 05:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 14:06

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 11:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 11:17

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/07/2016, 08:03

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/05/2016, 15:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 15:03

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 17:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 17:05

Decisão

•18/10/2021, 15:25

Intimação de Decisão

•26/11/2021, 10:33

Sentença

•23/05/2022, 09:55

Sentença

•27/07/2022, 10:42