Execução Fiscal 0000094-59.2011.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 441.970,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

AGOSTINHO REZENDE SOARES

Reu

CERBEL DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA

Reu

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CERBEL DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

A FAZENDA NACIONAL

Autor

AGOSTINHO REZENDE SOARES

Reu

CERBEL DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA

Reu

CERBEL DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES

CPF

Reu

AGOSTINHO REZENDE SOARES

CPF

Reu

AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de CERBEL DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de AGOSTINHO REZENDE SOARES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:52

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:36

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:05

Decisão

•16/08/2022, 10:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de CERBEL DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de AGOSTINHO REZENDE SOARES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:52

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0000094-59.2011.8.14.0013

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0000094-59.2011.8.14.0013

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0000094-59.2011.8.14.0013

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:19

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/05/2022, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:57

CONCLUSOS

15/03/2022, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2022, 13:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2022, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2022, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2021, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 15:59

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

21/09/2021, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 15:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/09/2021, 15:54

CONCLUSOS

28/05/2021, 11:38

CONCLUSOS

16/03/2020, 14:20

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2018, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2018, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2018, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180378495514

17/09/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2018, 12:59

Remessa

17/09/2018, 12:59

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2018, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 15:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/06/2018, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

19/02/2018, 16:07

AGUARDANDO PRAZO

19/02/2018, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 15:56

CITACAO - CITACAO

19/02/2018, 15:56

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2018, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 15:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2017, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2017, 15:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2017, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2017, 15:06

CONCLUSOS

13/11/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2016, 13:02

AGUARDANDO REMESSA

17/10/2016, 11:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2016, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 12:54

Remessa

23/03/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 12:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/03/2016, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/03/2016, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/03/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2016, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2016, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

26/02/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2016, 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 08:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/12/2015, 08:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/12/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 08:40

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/11/2015, 10:27

MANDADO EXPEDIDO

29/10/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:03

CITACAO - CITACAO

29/10/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 10:59

CITACAO - CITACAO

29/10/2015, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2015, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2015, 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2015, 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE-01, EXECUÇÃO FISCAL-PRATELEIRA-E

30/06/2015, 09:15

CONCLUSOS

26/06/2015, 10:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2015, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2015, 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2015, 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2015, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2015, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 1 - EXECUÇÃO FISCAL - PRAT. - E

06/08/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 11:43

Remessa

18/07/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 11:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/05/2013, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2013, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2013, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01 - PRATELEIRA 01 - 1-B.

04/07/2012, 14:16

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/06/2012, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/06/2012, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/06/2012, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2012, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : VANETE POMPEU DA SILVA SALES

23/04/2012, 14:17

OUTROS

12/03/2012, 09:13

OUTROS

12/03/2012, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2012, 10:22

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/03/2012, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2011, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2011, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2011, 15:23

Remessa - OF Nº 2236/11 DEVOLVEDO PROCESSO DE Nº 201110000671

16/09/2011, 15:23

VISTA AO PROCURADOR - A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- BELÉM-PA

25/08/2011, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000948520118140013: - Observação inserida.

11/08/2011, 14:39

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000948520118140013.

11/08/2011, 14:38

OUTROS

19/04/2011, 09:22

DESPACHO

18/04/2011, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2011, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2011, 07:32

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

15/03/2011, 07:32

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:17

AUTUAÇÃO

12/01/2011, 11:38

A SECRETARIA

11/01/2011, 12:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 13002 - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal . Usuario: EMANOELJC

10/01/2011, 21:03

Decisão

•17/08/2022, 09:55