Apelação / Remessa Necessária 0004268-06.2006.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.042,45

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 12084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE CUSTODIO QUEIROZ

Reu

HC CONSTRUTORA & LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CUSTODIO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 11:22

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO DE QUEIROZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA & LOCACAO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

19/11/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 11:22

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO DE QUEIROZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA & LOCACAO LTDA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:32

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:32

17/12/2025, 00:43

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

19/11/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2025, 09:39

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2025, 22:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

30/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/12/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:21

Decisão

•10/03/2020, 11:07

Decisão

•17/04/2020, 14:52

Decisão

•20/04/2020, 18:18

Decisão

•02/12/2020, 12:37

Despacho

•11/12/2020, 14:29

Decisão

•16/12/2020, 16:18

Decisão

•12/05/2021, 10:38

Decisão

•12/05/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:54

Decisão

•21/07/2021, 09:39

Decisão

•22/07/2021, 16:48

Decisão

•14/09/2021, 12:07

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:32

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:32

Decisão

•10/03/2020, 11:07

Decisão

•17/04/2020, 14:52

Decisão

•20/04/2020, 18:18

Decisão

•02/12/2020, 12:37

Despacho

•11/12/2020, 14:29

Decisão

•16/12/2020, 16:18

Decisão

•12/05/2021, 10:38

Decisão

•12/05/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:54

Decisão

•21/07/2021, 09:39

Decisão

•22/07/2021, 16:48

Decisão

•14/09/2021, 12:07

Decisão

•15/09/2021, 15:41

Decisão

•10/05/2022, 15:05

Decisão

•27/07/2022, 11:11

Decisão

•06/03/2023, 09:12

Sentença

•26/06/2023, 07:56

Sentença

•16/10/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:38

Decisão

•30/12/2024, 11:27

Decisão

•02/10/2025, 22:34

Acórdão

•19/11/2025, 13:52

Acórdão

•19/11/2025, 14:47