Execução Fiscal 0001261-50.2014.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 666.205,64

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE RENATO FRAGOSO LOBO - PROCURADOR

Autor

PROCURADORIA DA FEZENDA NACIONAL NA ESTADO DO PARA

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 20/03/2023

24/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LIMITADA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:20

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: União. Executado: Distribuidora de Bebidas Cobel. Sentença com resolução de mérito. RELATÓRIO A União ajuizou execução fiscal em desfavor de O Distribuidora de Bebidas Cobel. O processo tramita desde 2014 e o exequente postulou a extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente (Id. 86823109). Os autos vieram conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores digressões, adiro à manifestação do exe Processo nº 0001261-50.2014.8.14.0064. Classe: Execução Fiscal.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:39

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 20/03/2023

24/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LIMITADA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:20

Publicado Sentença em 28/02/2023.

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 10:39

Despacho

•06/02/2023, 14:10

28/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: União. Executado: Distribuidora de Bebidas Cobel. Sentença com resolução de mérito. RELATÓRIO A União ajuizou execução fiscal em desfavor de O Distribuidora de Bebidas Cobel. O processo tramita desde 2014 e o exequente postulou a extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente (Id. 86823109). Os autos vieram conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores digressões, adiro à manifestação do exe Processo nº 0001261-50.2014.8.14.0064. Classe: Execução Fiscal.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LIMITADA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Publicado EDITAL em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FEZENDA NACIONAL NA ESTADO DO PARA, JOSE RENATO FRAGOSO LOBO - PROCURADOR EXECUTADO: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LIMITADA VALOR DA CAUSA R$: 666.205,64 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) CHARLES CLAUDINO FERNANDES, Juiz(a) de Dir Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Viseu 0001261-50.2014.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:51

Processo migrado do sistema Libra

18/03/2022, 11:12

OUTROS

12/01/2022, 11:26

OUTROS

14/10/2021, 12:36

OUTROS

18/03/2021, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2021, 17:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2021, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2021, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2020, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 08:41

OUTROS

27/02/2020, 11:05

OUTROS

31/10/2019, 11:41

AGUARDANDO REMESSA

20/09/2019, 10:00

OUTROS

01/08/2019, 07:34

REMESSA INTERNA

23/05/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2019, 11:33

Remessa - OF. Nº 529/2019/JUD/PFN-PA/PRFN1/PGFN-ME. Ref. Proc. nº 0001261-50.2014.8.14.0064. Requerente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará.

23/05/2019, 11:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/01/2019, 09:02

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

11/01/2019, 09:00

OUTROS

22/10/2018, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2018, 08:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/09/2018, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2018, 08:42

A SECRETARIA

25/09/2018, 08:39

Remessa

24/09/2018, 13:42

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

24/09/2018, 13:41

OUTROS

10/08/2018, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

10/08/2018, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2018, 10:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

14/05/2018, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2018, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:06

AGUARDANDO REMESSA

04/04/2018, 13:58

A SECRETARIA

04/04/2018, 13:57

OUTROS

15/03/2018, 11:11

OUTROS

15/03/2018, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2017, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 10:12

AGUARDANDO PRAZO

18/10/2017, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170076512350

24/02/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 09:05

Remessa

24/02/2017, 09:05

AGUARDANDO PRAZO

19/10/2016, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 11:06

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

14/10/2016, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2016, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2016, 10:06

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

12/08/2016, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2016, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2016, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2015, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2015, 09:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2015, 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2015, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2015, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 09:29

CITACAO - CITACAO

11/12/2014, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 17:29

Mero expediente - Mero expediente

22/10/2014, 17:29

CONCLUSOS

08/04/2014, 12:32

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

02/04/2014, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

24/03/2014, 13:21

Sentença

•23/02/2023, 11:28

Sentença

•24/02/2023, 08:30