Execução Fiscal 0002630-96.2018.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 128.317,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J L DAMASCENO BALACOL CIA LTDA

Reu

J L DAMASCENO BALACOL & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GELCIMAR LEITE FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:33

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 08:32

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 11:09

Decisão

•07/02/2022, 16:48

22/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:33

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 08:32

Desentranhado o documento

07/12/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2022, 14:14

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:27

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:42

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0002630-96.2018.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

08/02/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:48

Declarada incompetência

04/02/2022, 11:09

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 13:34

OUTROS

10/09/2021, 11:03

OUTROS

02/09/2021, 10:51

OUTROS

15/07/2021, 08:28

OUTROS

15/07/2021, 08:20

OUTROS

20/05/2021, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2021, 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2021, 08:53

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2021, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 10:53

OUTROS

21/01/2021, 12:20

OUTROS

08/10/2020, 13:17

OUTROS

08/10/2019, 09:18

OUTROS

27/08/2019, 09:57

OUTROS

07/06/2019, 10:45

OUTROS

10/04/2019, 09:18

OUTROS

08/08/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2018, 14:29

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

07/08/2018, 14:29

OUTROS

07/08/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2018, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 16:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 16:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 13:48

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

23/05/2018, 10:11

OUTROS

19/03/2018, 11:29

OUTROS

15/03/2018, 13:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/03/2018, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES

14/03/2018, 14:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2018, 14:20

Decisão

•21/09/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 07:55

Decisão

•21/06/2023, 11:34

Decisão

•01/10/2025, 12:09