Execução Fiscal 0005231-40.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.804,61

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:39

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:25

14/10/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:10

Apensado ao processo 0816839-50.2022.8.14.0028

12/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005231-40.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do pro PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2022, 12:23

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2022, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052314020128140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10550. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

26/07/2022, 09:47

Remessa

15/02/2022, 15:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:42

Remessa

25/06/2021, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:19

CONCLUSOS

26/11/2020, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222854648

19/11/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222854648

07/10/2020, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 14:22

Remessa

07/10/2020, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/09/2020, 13:19

AGUARDANDO REMESSA

18/03/2020, 09:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2019, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2019, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/03/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2019, 09:21

CONCLUSOS

18/03/2019, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2018, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

18/07/2018, 14:16

OUTROS

18/07/2018, 13:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/05/2018, 14:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:13

CITAR URGENTE

02/03/2017, 11:24

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:56

CITAR URGENTE

22/06/2016, 11:44

CITAR URGENTE

20/04/2016, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 10:22

Remessa

12/11/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2012, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2012, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2012, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/07/2012, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/07/2012, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS

11/06/2012, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/06/2012, 13:04

Decisão

•20/11/2023, 11:10

Decisão

•15/05/2024, 11:40

Sentença

•15/10/2025, 09:04

Sentença

•15/10/2025, 09:35