Execução Fiscal 0025247-79.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.379.136,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:18

Juntada de identificação de ar

31/10/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

31/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:35

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:51

Extinto o processo por desistência

13/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:18

Juntada de identificação de ar

31/10/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

31/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:35

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 13:51

Extinto o processo por desistência

13/08/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 31/01/2025.

07/02/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 10:54

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO JONAS CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:56

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CEARENSE TAPES LTDA, MARIA ZELIA CARNEIRO, MARIA ZELI CARNEIRO, ANTONIO JONAS CARNEIRO DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025247-79.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO JONAS CARNEIRO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO JONAS CARNEIRO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:33

Juntada de identificação de ar

16/06/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

16/06/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CEARENSE TAPES LTDA, MARIA ZELIA CARNEIRO, MARIA ZELI CARNEIRO, ANTONIO JONAS CARNEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025247-79.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste

23/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:58

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de MARIA ZELI CARNEIRO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO JONAS CARNEIRO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de MARIA ZELIA CARNEIRO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:35

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:46

Publicado Certidão em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025247-79.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CEARENSE TAPES LTDA, MARIA ZELIA CARNEIRO, MARIA ZELI CARNEIRO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0025247-79.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrado Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:31

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:40

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:07

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 12:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 12:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00252472720068140301.

11/08/2021, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00252472720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/08/2021, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 11:33

Remessa

06/07/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 15:40

Remessa

08/11/2019, 15:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2019, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2019, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2019, 15:11

Remessa

23/08/2019, 15:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/03/2019, 10:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 11:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/03/2019, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2019, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2019, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2019, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/12/2018, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2018, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2018, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 16:34

Remessa

17/10/2018, 16:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/08/2018, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/08/2018, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2018, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2018, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 38 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 14:31

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 13:59

OUTROS

14/07/2014, 10:05

OUTROS

14/07/2014, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2014, 09:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2014, 09:16

A SECRETARIA

19/09/2013, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:42

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 10:11

EM CONCLUSÃO

30/01/2013, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2013, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2013, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2013, 16:51

Remessa - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

10/01/2013, 16:51

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

10/01/2013, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2013, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2013, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2013, 15:22

Remessa - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

10/01/2013, 15:22

AGUARD. RETORNO DE AR

11/12/2012, 13:31

REMESSA AOS CORREIOS - ra194761638br - 66160140 - MARIA ZELIA - 70GR

26/11/2012, 11:43

REMESSA AOS CORREIOS - ra194761624br - 60120021 - MARIA ZELI - 70GR

26/11/2012, 11:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/11/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2012, 09:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/11/2012, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 14:58

PROVIDENCIAR A. R.

20/11/2012, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2011, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2011, 12:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/02/2011, 12:26

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2011, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2011, 12:48

A SECRETARIA

08/02/2011, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2011, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2011, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2011, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2011, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2011, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2011, 11:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/02/2011, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

31/01/2011, 14:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

28/01/2011, 14:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

28/01/2011, 14:47

À UNAJ

27/01/2011, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2011, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2011, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2011, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2011, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2010, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 10:55

Remessa

17/12/2010, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2010, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 10:42

Remessa

17/12/2010, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2010, 13:40

VISTA AO PROCURADOR

29/11/2010, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2010, 14:32

VISTA AO PROCURADOR

17/11/2010, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2010, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2010, 13:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/11/2010, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 08:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/11/2010, 12:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 15 - PEDIDO EDITAL

15/04/2009, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2009, 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2009, 16:47

VINCULAÇÃO

26/02/2009, 13:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091013018

26/02/2009, 08:09

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 26/02/2009 11:09:02 para data 20/02/2009 18:09:02

20/02/2009, 15:09

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. CAIO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA JULIETTE NAYANA SÁ;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2009, 10:14

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria, tendo o 20071021652-1 por principal. TRAM. INTERNA: AG. MANIF. EXEQUENTE CX 06

12/02/2009, 11:26

EXCLUI DESPACHO - 122509962 - Excluir / 15

12/02/2009, 11:09

DESPACHOS ORDINATORIOS

06/02/2009, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2009, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 11:31

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RETORNO DE AR - CX 05

16/01/2009, 14:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/01/2009, 13:05

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 122509962- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 1.218.425,06 - Justificativa : INFORMAÇÃO DE FL. 13

12/01/2009, 13:24

PROVIDENCIAR CITACAO - PROCESSOS EM CURSO CX 01

15/12/2008, 09:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/12/2008, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2008, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2008, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2008, 12:01

DESPACHO

09/12/2008, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2008, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2008, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2008, 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 110 - AG CONCLUSÃO

16/10/2008, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 14:06

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIÁRIO RENATO JORGE;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/09/2008, 10:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 87

17/07/2008, 14:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 81

23/06/2008, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:17

VINCULAÇÃO

11/06/2008, 12:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081048029

10/06/2008, 12:39

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Márcia Ribeiro Santos. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2008, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 15:57

VINCULAÇÃO

27/05/2008, 12:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081042208

26/05/2008, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 17 - AG. MANIF EXEQUENTE

07/12/2007, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/08/2007, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2007, 12:56

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a Resolução 14/2007

12/06/2007, 11:14

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/06/2007, 11:14

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - FAVOR VERIFICAR O ÚLTIMO MOVIMENTO INTERNO - POIS É O QUE PREVALECE.

16/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2007, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2007, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

02/03/2007, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

01/03/2007, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2007, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2007, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

28/02/2007, 00:00

EXPEDIR CARTA PRECAT. - 1140/06

12/01/2007, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 08:22

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

12/12/2006, 09:58

CITACAO POSTAL - 1372745-CEARENSE TAPES LTDA. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/12/2006, 21:00

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

11/12/2006, 13:38

CITACAO

11/12/2006, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2006, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO - 1140/06

11/12/2006, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 11:25

CITACAO POSTAL - 1372745-CEARENSE TAPES LTDA. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/12/2006, 21:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/12/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

07/12/2006, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2006, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2006, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/12/2006, 12:13

AUTUAÇÃO

05/12/2006, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/12/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

29/11/2006, 10:51

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 08:35

Decisão

•24/04/2023, 12:26

Decisão

•22/05/2023, 12:59

Decisão

•07/11/2023, 09:32

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Decisão

•11/06/2024, 09:33

Decisão

•21/10/2024, 10:54

Decisão

•29/01/2025, 13:49

Termo de Ciência

•31/01/2025, 09:11

Sentença

•13/08/2025, 10:56

Sentença

•04/09/2025, 13:51