Ação Penal - Procedimento Sumário 0008202-96.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Partes do Processo

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

BRENDO DO ROSARIO CARMO

Reu

MARILIA FREIRE DO ROSARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DO ROSARIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de BRENDO DO ROSARIO CARMO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:27

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:56

Suspensão Condicional do Processo

13/11/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:47

Juntada de informação

28/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de BRENDO DO ROSARIO CARMO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:29

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MARILIA FREIRE DO ROSARIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de BRENDO DO ROSARIO CARMO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:27

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 13:03

Decisão

•27/07/2022, 12:58

13/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:56

Suspensão Condicional do Processo

13/11/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:47

Juntada de informação

28/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de BRENDO DO ROSARIO CARMO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:18

Suspensão Condicional do Processo

03/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:15

Suspensão Condicional do Processo

07/06/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 22:01

Decorrido prazo de BRENDO DO ROSARIO CARMO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:14

Publicado EDITAL em 08/11/2022.

08/11/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA VIOLÊNCIA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 10 DIAS O Exmo. Juiz de Direito Dr. João Augusto de Oliveira Jr, Respondendo pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o Ministério Público denunciou CITE-SE o denunciado BRENDO DO ROSÁRIO CÁRMO, brasileiro, paraense (Belém), solteiro, não trabal

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:34

Expedição de Edital.

04/11/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 08:13

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de BRENDO DO ROSARIO CARMO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de diligência

14/08/2022, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 09:31

Publicado Decisão em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/07/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0008202-96.2019.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de BRENDO DO ROSÁRIO CÁRMO, por incurso no delito previsto no art. 129, §9° do Código Penal. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, R

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:58

Recebida a denúncia contra BRENDO DO ROSARIO CARMO (AUTOR DO FATO)

27/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 09:06

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:03

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/07/2022, 10:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:29

Processo migrado do sistema Libra

25/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:41

REMESSA INTERNA

11/02/2022, 10:35

Remessa

11/02/2022, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2022, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/02/2022, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/02/2022, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220014306490

07/02/2022, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2022, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2022, 13:26

Remessa - DP

07/02/2022, 13:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 12:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2021, 11:41

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2021, 11:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2021, 11:40

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2021, 11:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2021, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2021, 12:38

REMESSA INTERNA

20/11/2020, 11:39

REMESSA INTERNA

17/11/2020, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 11:02

CONCLUSOS

21/07/2020, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

14/04/2020, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2020, 13:43

REMESSA INTERNA

23/03/2020, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2020, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2020, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2020, 12:09

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/11/2019, 08:59

REMESSA INTERNA

22/11/2019, 10:35

REMESSA INTERNA

20/11/2019, 10:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2019, 08:25

REMESSA INTERNA

12/11/2019, 13:39

A EQUIPE TECNICA

01/11/2019, 10:35

REMESSA INTERNA

22/10/2019, 10:55

CONCLUSOS

18/10/2019, 10:41

REMESSA INTERNA

16/10/2019, 14:44

CONCLUSOS

08/10/2019, 09:57

CONCLUSOS

07/10/2019, 13:28

REMESSA INTERNA

03/10/2019, 13:26

REMESSA INTERNA

26/09/2019, 11:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2019, 08:40

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 11:52

REMESSA INTERNA

09/09/2019, 09:31

CONCLUSOS

26/08/2019, 13:25

CONCLUSOS

23/08/2019, 14:21

REMESSA INTERNA

13/08/2019, 11:45

REMESSA INTERNA

12/08/2019, 10:13

REMESSA INTERNA

12/08/2019, 09:03

REMESSA INTERNA

07/08/2019, 12:42

REMESSA INTERNA

07/08/2019, 10:53

REMESSA INTERNA

02/08/2019, 12:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2019, 07:44

REMESSA INTERNA

25/07/2019, 12:20

REMESSA INTERNA

22/07/2019, 10:37

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2019, 13:48

CONCLUSOS

12/07/2019, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2019, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2019, 12:23

REMESSA INTERNA

18/06/2019, 16:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ENVOLVIDO A (26790251) do processo 00082029620198140401.Motivo: NÃO É PARTE

18/06/2019, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 16:01

Expedição de documento - Expedição de documento

18/06/2019, 16:01

REMESSA INTERNA

18/06/2019, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2019, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2019, 15:05

CONCLUSOS

23/05/2019, 08:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2019, 10:31

REMESSA INTERNA

06/05/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2019, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 12:36

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA MULHER

03/05/2019, 12:36

REMESSA INTERNA

03/05/2019, 12:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2019, 08:51

REMESSA INTERNA

24/04/2019, 11:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (25392356) do processo 00082029620198140401.Motivo: NÃO FAZ PARTE DA LIDE

23/04/2019, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/04/2019, 09:44

REMESSA INTERNA

22/04/2019, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00032262920178145150 - DOCUMENTO 20170189576326 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: HAILA HAASE DE MIRANDA

17/04/2019, 12:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/04/2019, 12:29

Despacho

•14/09/2022, 12:16

Despacho

•27/09/2022, 09:07

Despacho

•03/10/2022, 08:13

Decisão

•07/06/2023, 11:24

Decisão

•03/07/2024, 09:18

Decisão

•13/11/2025, 09:56