Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003112-02.2017.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

RICHARD CLEB CARDOSO LIRA

CPF

Reu

SERGIO ANDRE DA COSTA CARDOSO

CPF

Reu

WILLIAM FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA PALHETA DA SILVA

Reu

LUCIANA VICENTE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Réu

DJALMA DE ANDRADE

OAB/PA 10329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RICHARD CLEB CARDOSO LIRA

CPF

Reu

SERGIO ANDRE DA COSTA CARDOSO

CPF

Reu

WILLIAM FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA PALHETA DA SILVA

Reu

LUCIANA VICENTE ALVES

CPF

Reu

JOAO BATISTA PALHETA DA SILVA

CPF

Reu

RENATO BRANDAO DE MORAES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALUIZIO DO VALE CHAGAS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

TONI BATISTA CARDOSO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA ALVES DA GAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2022

30/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de RENATO BRANDAO DE MORAES FILHO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de ALUIZIO DO VALE CHAGAS FILHO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de TONI BATISTA CARDOSO FILHO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de RICHARD CLEB CARDOSO LIRA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE DA COSTA CARDOSO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DA GAMA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PALHETA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2022, 19:18

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:00

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2022

30/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de RENATO BRANDAO DE MORAES FILHO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de ALUIZIO DO VALE CHAGAS FILHO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de TONI BATISTA CARDOSO FILHO em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/04/2021, 11:51

Documento de Migração

•22/04/2021, 11:51

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de RICHARD CLEB CARDOSO LIRA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE DA COSTA CARDOSO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DA GAMA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PALHETA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2022, 19:18

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público. Vítimas: Aluizio do Vale Chagas Filho e Toni Batista Cardoso Filho. DECISÃO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0003112-02.2017.8.14.0200. Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio de um de seus representantes legais, no uso de suas atribuições constitucionais, requereu arquivamento do inquérito policial, instaurado por portaria objetivando apurar a materialidade e os indícios de autoria d

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:07

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:34

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2021, 14:35

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:21

Processo migrado do Sistema Libra

22/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031120220178140200: - O asssunto 3370 foi removido. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 002/15-IPM-P/2-25º BPM - MOSQUEIRO.

22/04/2021, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031120220178140200: - Classe Antiga: 11037, Classe Nova: 283. - O asssunto 11243 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3370 para 11243. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 002/15-IPM-P/2-25º BPM - MOSQUEIRO.

22/04/2021, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00031120220178140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - O asssunto 11243 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11243 para 3370. - processo alterado de COM v¿tima crian¿a e adolescente, para SEM v¿tima crian¿a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 002/15-IPM-P/2-25º BPM - MOSQUEIRO. - Ação Coletiva: N.

15/04/2021, 13:04

REMESSA INTERNA

09/03/2021, 12:01

Remessa - No termos do recebimento na central de distribuição de processos do 2º grau.

05/03/2021, 10:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Procedimento investigatório contendo 211 folhas.

30/09/2020, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2020, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2020, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2020, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - proced. investig. contendo 209 folhas

18/09/2020, 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA (8682888), que representa a parte LUCIANA ALVES DA GAMA (8707526) no processo 00031120220178140200.

18/09/2020, 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DJALMA DE ANDRADE (24312028), que representa a parte LUCIANA ALVES DA GAMA (8707526) no processo 00031120220178140200.

18/09/2020, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200180909035

28/08/2020, 12:03

Remessa

28/08/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200180901566

28/08/2020, 12:01

Remessa

28/08/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (7633228), que representa a parte RICHARD CLEB CARDOSO LIRA (6173820) no processo 00031120220178140200.

26/08/2020, 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (7633228), que representa a parte JOAO BATISTA PALHETA DA SILVA (41049) no processo 00031120220178140200.

26/08/2020, 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (7633228), que representa a parte SERGIO ANDRE DA COSTA CARDOSO (6529646) no processo 00031120220178140200.

26/08/2020, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 11:00

Remessa

25/08/2020, 17:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200177325176

25/08/2020, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2020, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2020, 17:51

OUTROS

24/08/2020, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2020, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2020, 11:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/08/2020, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/03/2020, 11:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: expediente suspenso - Pandemia

24/03/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2020, 11:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/03/2020, 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/03/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2020, 11:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: expediente suspenso - Pandemia

24/03/2020, 11:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/03/2020, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/03/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2020, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: expediente suspenso - Pandemia

24/03/2020, 11:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/03/2020, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/03/2020, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2020, 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: expediente suspenso - Pandemia

24/03/2020, 11:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/03/2020, 11:25

OUTROS

18/03/2020, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

17/03/2020, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

17/03/2020, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

16/03/2020, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/02/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/02/2020, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/02/2020, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/02/2020, 16:08

OUTROS

28/02/2020, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2020, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2020, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2020, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 07:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2019, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190482565019

20/11/2019, 14:36

Remessa

20/11/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 14:36

VISTAS AO PROMOTOR

18/11/2019, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2019, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ipm.

08/11/2019, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190461577420

07/11/2019, 08:29

Remessa

07/11/2019, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 08:29

VISTAS AO PROMOTOR

06/11/2019, 10:39

Incompetência - Incompetência

04/11/2019, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2019, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190433069411

18/10/2019, 14:10

Remessa

18/10/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 14:10

VISTAS AO PROMOTOR

01/10/2019, 09:52

A CORREGEDORIA

22/10/2018, 19:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 18:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 18:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 18:36

Remessa

22/10/2018, 17:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180431275736

22/10/2018, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 17:36

VISTAS AO PROMOTOR

11/09/2018, 08:50

CORREGEDORIA DE POLICIA

17/01/2018, 09:40

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2018, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2017, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2017, 11:33

Remessa

08/11/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170478323792

08/11/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 10:29

VISTAS AO PROMOTOR

19/10/2017, 08:51

AO QUARTEL DE ORIGEM

14/07/2017, 09:24

AGUARDANDO REMESSA

13/06/2017, 11:09

AGUARDANDO REMESSA

13/06/2017, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2017, 10:51

Remessa

09/06/2017, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170243380577

09/06/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 10:02

VISTAS AO PROMOTOR

31/05/2017, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2017, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

08/05/2017, 11:00

Documento de Migração

•22/04/2021, 11:51

Documento de Migração

•22/04/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 23:33

Despacho

•05/07/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:08

Despacho

•08/07/2021, 15:09

Acórdão

•11/08/2021, 14:28

Certidão

•16/09/2021, 11:22

Decisão

•10/01/2022, 14:12

Sentença

•27/07/2022, 13:07

Sentença

•28/07/2022, 09:03