Apelação / Remessa Necessária 0803832-89.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANTONIO BOMBANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 19813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 12:55

Deliberado em Sessão - Retirado

16/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO BOMBANA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:10

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 04:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:01

Todas as movimentações(59)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 12:55

Deliberado em Sessão - Retirado

16/03/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•30/08/2021, 19:12

Decisão

•25/01/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO BOMBANA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:10

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 04:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2025, 21:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:23

Recebidos os autos

06/10/2025, 12:23

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2025, 05:56

Baixa Definitiva

28/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO BOMBANA NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO BOMBANA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:01

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 05:48

Provimento por decisão monocrática

11/03/2025, 01:00

Conclusos para decisão

09/03/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/03/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/01/2025, 09:36

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 09:24

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:27

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO BOMBANA NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 21:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2023, 21:28

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 11:30

Recebidos os autos

22/11/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 09:08

Sentença

•21/07/2022, 14:26

Despacho

•28/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 22:27

Despacho

•14/03/2023, 21:28

Despacho

•14/03/2023, 21:34

Despacho

•08/08/2023, 08:27

Despacho

•25/11/2023, 12:36

Despacho

•16/01/2025, 09:36

Decisão

•11/03/2025, 01:00

Decisão

•11/03/2025, 05:48

Decisão

•12/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:41

Sentença

•25/08/2025, 16:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/08/2021, 19:12

Decisão

•25/01/2022, 08:44

Sentença

•21/07/2022, 14:26

Despacho

•28/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 22:27

Despacho

•14/03/2023, 21:28

Despacho

•14/03/2023, 21:34

Despacho

•08/08/2023, 08:27

Despacho

•25/11/2023, 12:36

Despacho

•16/01/2025, 09:36

Decisão

•11/03/2025, 01:00

Decisão

•11/03/2025, 05:48

Decisão

•12/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:41

Sentença

•25/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:38

Despacho

•19/12/2025, 21:02

Despacho

•07/01/2026, 10:01

Despacho

•22/02/2026, 18:26