Execução Fiscal 0018681-11.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 25.463,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 01:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:08

30/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 01:11

Juntada de documento de migração

01/08/2022, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018681-11.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorr PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:08

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 09:16

Remessa

26/07/2022, 15:32

REMESSA INTERNA

30/06/2022, 10:22

Remessa

29/06/2022, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2022, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2022, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2022, 11:01

CONCLUSOS

13/04/2022, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2021, 12:34

OUTROS

30/08/2021, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210160399306

30/08/2021, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2021, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2021, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210179122828

27/08/2021, 13:39

Remessa

27/08/2021, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210160399306

10/08/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2021, 11:30

Remessa

10/08/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2021, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2020, 12:00

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2019, 10:07

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/11/2019, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2019, 15:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2019, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 12:14

CONCLUSOS

27/08/2019, 11:22

CONCLUSOS

22/08/2019, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2019, 14:17

OUTROS

20/08/2019, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190309933828

19/08/2019, 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190331722550

13/08/2019, 16:40

Remessa

13/08/2019, 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190309933828

30/07/2019, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2019, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2019, 16:18

Remessa

30/07/2019, 16:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

30/07/2019, 16:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: erro - Observação antiga: ., Observação nova: .erro

30/07/2019, 16:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Uma nova peça foi associada ao protocolo

30/07/2019, 16:14

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Observação antiga: , Observação nova: . - Uma nova peça foi associada ao protocolo

30/07/2019, 16:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190309785903

30/07/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2019, 15:07

Remessa

30/07/2019, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2018, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2018, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

04/06/2018, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2018, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:13

CITAR URGENTE

02/03/2017, 11:48

CITAR URGENTE

22/11/2016, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2016, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

17/11/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2016, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (4119779) no processo 00186811120168140028.

11/10/2016, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

11/10/2016, 08:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/10/2016, 08:59

Documento de Migração

•01/08/2022, 10:20

Decisão

•15/05/2024, 09:42

Decisão

•30/03/2026, 08:40

Decisão

•30/03/2026, 09:38