Execução Fiscal 0000280-63.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 33.773,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

L H K COMERCIO REGIONAL LTDA EPP

Reu

L H K COMERCIO REGIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PA 8808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de L H K COMERCIO REGIONAL LTDA em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:29

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 19:07

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0000280-63.2012.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: L H K COMERCIO REGIONAL LTDA Endereço: AV. CONEGO BATISTA CAMPOS, S/N, QUADRA 65 LOTE 21, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Trata-se de pedido feito pela União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, requeren

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 10:18

Conclusos para decisão

07/09/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

07/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de L H K COMERCIO REGIONAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:38

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de L H K COMERCIO REGIONAL LTDA em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:29

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 19:07

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:13

10/09/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0000280-63.2012.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: L H K COMERCIO REGIONAL LTDA Endereço: AV. CONEGO BATISTA CAMPOS, S/N, QUADRA 65 LOTE 21, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Trata-se de pedido feito pela União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, requeren

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 10:18

Conclusos para decisão

07/09/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

07/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de L H K COMERCIO REGIONAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000280-63.2012.8.14.0008. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: L H K COMERCIO REGIONAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:07

Processo migrado do sistema Libra

20/11/2021, 15:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002806320128140008: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA.

26/10/2021, 17:17

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:43

Execução frustrada - Execução frustrada

23/07/2021, 11:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/06/2021, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210094236091

26/05/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 11:18

Remessa

26/05/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210094233860

26/05/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 11:18

Remessa

26/05/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002806320128140008: - O asssunto 10938 foi acrescentado. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA.

26/05/2021, 08:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/04/2021, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2021, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002806320128140008: Munic¿pio atualizado: 1303 - Justificativa: EXECUCAO FISCAL DA DIVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

24/03/2021, 09:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (3919398) do processo 00002806320128140008.Motivo: PARTE CADASTRADA ERRONEAMENTE.

24/03/2021, 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA (8637703), que representa a parte A UNIAO - A FAZENDA NACIONAL (5759296) no processo 00002806320128140008.

24/03/2021, 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO (52216), que representa a parte L H K COMERCIO REGIONAL LTDA EPP (5405102) no processo 00002806320128140008.

24/03/2021, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/03/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/03/2021, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2019, 14:30

OUTROS

08/05/2018, 11:44

OUTROS

29/11/2017, 16:01

OUTROS

10/03/2017, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2015, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2014, 11:13

REMESSA INTERNA

02/10/2014, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2013, 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/04/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2012, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 10:35

Remessa

19/03/2012, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

29/02/2012, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2012, 08:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/02/2012, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2012, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/02/2012, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

03/02/2012, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/02/2012, 09:37

Decisão

•08/09/2022, 10:18

Decisão

•08/09/2022, 14:00