Execução Fiscal 0000369-78.2007.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 241.468,19

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA

Autor

MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA

Reu

MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

OAB/PA 7679·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO

OAB/PA 4407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:52

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 07:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2022, 09:54

Todas as movimentações(153)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:07

07/03/2024, 05:52

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 07:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2022, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

20/07/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, Óbidos/PA. CEP: 68250-000. Celular/whatsapp: (93) 98408-9283. Correio eletrônico: [email protected] PROCESSO Nº: 0000369-78.2007.8.14.0035 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MUN

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:19

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000369-78.2007.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 24, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h. HOMOLOGO a arrem

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 19:39

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:10

Juntada de

27/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:40

Juntada de

11/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:31

Juntada de certidão

11/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:00

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 15:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/07/2021, 15:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ALEKSEY LANTER CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO (5802216) do processo 00003695920078140035.Motivo: em duplicidade

14/07/2021, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003695920078140035: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: Artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e Art. 172, § 2º do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

13/07/2021, 17:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003695920078140035: - Justificativa: Artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e Art. 172, § 2º do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

13/07/2021, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003695920078140035: Munic pio atualizado: 5106 - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: Artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e Art. 172, § 2º do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/07/2021, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2021, 09:05

AGUARD. CADASTRO

16/06/2021, 09:51

AGUARD. CADASTRO

31/05/2021, 08:15

AGUARD. CADASTRO

19/04/2021, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2021, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 14:38

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

16/04/2021, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2021, 14:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/12/2020, 16:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/09/2020, 14:00

CONCLUSOS

10/01/2020, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2020, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2019, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190103231678

20/03/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 11:50

Remessa - OFICIO SEI Nº 177/2019/SERJC/PSFN-PA-STARE/PRFNI/PGFN-ME; SOLICITAÇÃO DE AUTOS

20/03/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 11:26

AGUARDANDO LEILAO

29/10/2018, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2018, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2018, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/09/2017, 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2017, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2017, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 14:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2017, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2017, 14:47

CONCLUSOS

25/06/2017, 11:16

CONCLUSOS

28/03/2017, 10:19

CONCLUSOS

28/11/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2016, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160418184908

14/10/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 13:55

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL, EM ANEXO AOS AUTOS

14/10/2016, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160404588515

04/10/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 11:14

Remessa - OFICIO N 877/2016. AR DEVOLVIDO

04/10/2016, 11:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/08/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 11:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/08/2016, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/03/2016, 10:09

A SECRETARIA

29/03/2016, 08:34

Mero expediente - Mero expediente

28/03/2016, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 13:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2015, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2015, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : FRANCELINO JOSE COSTA PARA ALBUQUERQUE

23/03/2015, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2015, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2015, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 13:21

AVALIACAO - AVALIACAO

20/03/2015, 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA SIMOES RODRIGUES (4062213), que representa a parte MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (4118169) no processo 00003695920078140035.

07/11/2013, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2013, 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2013, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 09:41

Remessa - JUNTADA DE PETIÇÃO ACOMPANHA PROCESSO

05/02/2013, 09:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/05/2012, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA - Procuradoria da Fazenda Nacional

18/07/2011, 13:23

A SECRETARIA - despacho de expediente - correição

21/01/2009, 09:34

DESPACHO

20/01/2009, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2009, 09:33

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

28/08/2008, 06:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2008, 09:55

A SECRETARIA - DESPACHO DE EXPEDIENTE. Recebido por: SANTANA LOURDES FERREIRA SARRAZIM - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

03/03/2008, 00:00

CERTIFICAR

13/02/2008, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2008, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2007, 11:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA ELIZANGELA ALVES FIGUEIRA - GAB JUIZ VARA UNICA.

14/08/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2007, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2007, 10:26

A SECRETARIA - DESPACHO DE EXPEDIENTE - INICIAL. Recebido por: JONIVALDO DE SOUSA SANCHES - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

20/06/2007, 00:00

CITACAO

19/06/2007, 06:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2007, 06:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 07:09

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Inicial. Recebido por: SAPDES - GAB JUIZ VARA UNICA.

11/06/2007, 00:00

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 231600552- Inclusão da Parte: MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - EPP

04/06/2007, 08:54

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 231600552- Exclusao da Parte :MUNDIAL EZPORTADORA COMERCIAL LTDA - EPP e de seus advogados - Justificativa : erro

04/06/2007, 08:52

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/06/2007, 08:51

A SECRETARIA - Execução Fiscal. Recebido por: JONIVALDO DE SOUSA SANCHES - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

04/06/2007, 00:00

Decisão

•03/02/2022, 19:39

Decisão

•07/02/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:02

Despacho

•08/04/2023, 07:30

Despacho

•19/04/2023, 16:22

Decisão

•07/12/2023, 14:25

Decisão

•30/01/2024, 16:46